Primeiro a perder candidatura pela Lei da Ficha Limpa, Jair Miotto recorre ao TSE

Os advogados do deputado estadual Jair Miotto (PP), primeiro candidato impossibilitado de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender liminarmente a eficácia da decisão do TRE de Rondônia.

O deputado então alegou que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não transitou em julgado e que, atualmente, os autos se encontram no Supremo Tribunal Federal aguardando julgamento de recurso extraordinário. Alegou, também, que vigora o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa não convenceu nenhum dos juízes.

O deputado então alegou que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não transitou em julgado e que, atualmente, os autos se encontram no Supremo Tribunal Federal aguardando julgamento de recurso extraordinário. Alegou, também, que vigora o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa não convenceu nenhum dos juízes.