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Política

Publicado em Segunda, 14 de Setembro de 2009 - 16h18

Projeto de Expedito obriga União a transportar corpo de brasileiro falecido no exterior

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Com o objetivo de auxiliar as famílias que não têm condições de pagar o traslado para o Brasil de parente morto no exterior, tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO). Essa matéria está na pauta da reunião que a CRE realiza nesta quinta-feira (17).

A proposta (PLS 516/07) já recebeu parecer favorável em outra comissão: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lá, foram realizadas algumas modificações, como a que determina que a União terá de pagar os custos relacionados a "embalsamento e urna zincada, entre outros indispensáveis à efetivação do transporte". Também foi retirado o prazo de 90 dias - presente no texto original - para que o Executivo regulamente essa lei.

Na Comissão de Relações Exteriores, o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), recomendou sua aprovação. Uma das emendas que apresentou define o que são "famílias hipossuficientes" (aquelas que serão beneficiadas pelo projeto): as "constituídas por pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as despesas do traslado, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus membros". O texto será votado na CRE em decisão terminativa.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/projeto-de-expedito-obriga-uniao-a-transportar-corpo-de-brasileiro-falecido-no-exterior)
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