Projeto de Ieda Chaves garante spray para mulheres com medida protetiva em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou Indicação 16381/2026 ao governo de Rondônia para realização de estudo de viabilidade sobre a oferta gratuita de spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva. A proposta também prevê que os custos do equipamento sejam ressarcidos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor.

O encaminhamento prevê a estruturação de política pública voltada à prevenção de novas agressões e ao fortalecimento da proteção individual das vítimas. A indicação foi encaminhada ao governador, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, responsáveis pela análise da viabilidade da proposta.

Na justificativa, a parlamentar sustenta que a medida busca dar efetividade à legislação estadual já em vigor. “A disponibilização do spray de extratos vegetais como instrumento de proteção pessoal representa medida preventiva relevante, contribuindo para a redução de riscos, o fortalecimento da autonomia das vítimas e o enfrentamento da violência doméstica, em consonância com as diretrizes de proteção integral à mulher”, afirmou.

Legislação em vigor

A proposta se apoia na Lei Estadual 6.320/2026, que reconhece o spray como instrumento de legítima defesa e já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito às mulheres sob proteção judicial. No entanto, segundo a deputada, a aplicação prática da lei ainda depende de regulamentação e organização administrativa por parte do Executivo.

“A atuação do Poder Executivo é essencial para estruturar mecanismos que viabilizem a implementação da medida, garantindo acesso organizado, seguro e efetivo às mulheres em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

Dados da violência contra a mulher

Entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, foram registradas 2.038 ocorrências relacionadas à violência doméstica, segundo o Observatório da Segurança Pública da Sesdec. No mesmo período, quatro mulheres morreram, sendo dois casos classificados como feminicídio.