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Política

Publicado em Segunda, 30 de Maio de 2016 - 19h26

Projeto falho sobre funerárias cria impasse há anos em Ji-Paraná

Da Redacao


Um projeto que há cerca de três anos vem sendo levado de um gabinete a outro entre a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Ji-Paraná voltou a entrar em pauta e, como tem sido rotineiro, novamente teve sua votação adiada na sessão que está programada para esta terça-feira (31). Esse projeto, de número 2606 (de autoria do Poder Executivo), limita quantidade de funerárias em Ji-Paraná em cinco, mas apresentou tantas falhas que mesmo os vereadores da base de apoio do prefeito Jesualdo Pires (PSB) concordaram em retirá-lo. Entre as falhas apontadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Câmara, Paulo Moura, que é do mesmo  partido do prefeito, está a falta de um valor máximo a ser cobrado pelos serviços básicos da funerárias, o que cria a possibilidade de que combinem entre si os valores que quiserem.

Em razão da polêmica sobre o projeto, os vereadores Anderson Exceller (SD) e Lincon Astrê (PP) apresentaram consulta ao Ministério Público sobre a inconstitucionalidade da lei, mas o parecer foi de que como ainda não havia aprovação do projeto, o MP não poderia se manifestar.

O vereador Edivaldo Gomes (PSB), que é líder do prefeito na Câmara, afirmou ser contrário à entrada de projeto em votação, sem antes uma análise minuciosa de todos os artigos que, do jeito que estão, não deixam clara a finalidade do projeto.

Antecipando-se à reformulação do polêmico projeto por parte do Executivo, o presidente da CCJ, Paulo Moura, apresentou emenda, que prevê, entre outros pontos, a compensação financeira por parte das empresas exploradoras do serviço funerário, repasse da obrigação do serviço social (enterro de indigentes) da prefeitura para as empresas e a quantidade de empresas será estipulada pelo índice populacional- o equivalente a uma funerária para cada 30 mil habitantes.

A emenda ainda não trata sobre os valores a serem cobrados pelo serviço básico. Esse é um dos fatores que impedem o projeto 2606 de entrar em pauta, o que só deve ocorrer na próxima semana, se todas as falhas tiverem correção.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/projeto-falho-sobre-funerarias-cria-impasse-ha-anos-em-ji-parana)
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