PT é contra a quebra do monopólio do transporte de Porto Velho, acusa presidente da Câmara

Autor de emenda à Lei Orgânica, abrindo concorrência para outras empresas de transporte coletivo em Porto Velho, o vereador José Hermínio (PT) acusou colegas de sua própria legenda de serem contra a quebra do monopólio, cujo setor é controlado pelas empresas Rio Madeira e Três Marias. Ele disse estar decepcionado com os partidários, já que a postura do PT no passado era outra. Segundo Hermínio, as empresas hoje prestam um serviço de péssima qualidade, sem contar com a cobrança de uma tarifa mais elevadas do país. “É necessário que se quebre o monopólio hoje existente e abra-se espaço para outras empresas”, explicou Hermínio.

A matéria está em fase de análise na Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara. O projeto voltou ao centro das atenções após a sessão de terça-feira, quando o Legislativo garantiu votação contraria ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o projeto deverá receber parecer no prazo de 15 dias e, posteriormente, deverá entrar em pauta para duas votações.

Presidida pelo vereador Ramiro Negreiros (PMDB), a Comissão de Transporte e Trânsito analisa a proposta de dois parágrafos no Artigo 7º da Lei Orgânica estabelecendo que o transporte coletivo de Porto Velho será oferecido por, no mínimo, 3 empresas do ramo, assegurando-se assim, a democratização dos serviços de transporte urbanos de passageiros, a livre concorrência e o atendimento às necessidades da população. O projeto ainda inclui o parágrafo que diz: “É vedada a prestação dos serviços de transporte urbano de passageiros no âmbito do Município de Porto Velho por meio de consórcios e monopólios entre as empresas prestadoras destes serviços”.

PV garante apoio a quebra do monopólio

O presidente da executiva municipal do PV, José Américo, manifestou, através de nota a imprensa, apoio ao projeto de emenda do vereador José Hermínio (PT). O PV hoje tem quatro vereadores na Casa e a bancada está fechada para votar favorável ao projeto.