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Política

Publicado em Sexta, 11 de Setembro de 2009 - 15h35

Raupp e Marinha comemoram decisão do TSE em realizar plebiscito

Assessoria


Raupp e Marinha comemoram decisão do TSE em realizar plebiscito
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) comemoraram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciada ontem, as 22h em sessão plenária, de realizar um plebiscito para emancipação do distrito de Extrema, pertencente ao município de Porto Velho.

A decisão do TSE autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) a promover um plebiscito visando a independência política de Extrema, que fica há 300 Km de Porto Velho. Entretanto, na decisão, os ministros ressalvaram que mesmo que a população se manifeste favorável a emancipação de Extrema, o município somente poderá ser criado de fato após aprovação pelo Congresso Nacional de Lei Complementar Federal exigida pela Constituição, que deverá tratar da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.
Com a emancipação, o novo município de Rondônia será composto pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre e Fortaleza do Abunã. O senador e a deputada disseram que sempre se manifestaram favoráveis a emancipação do distrito de Extrema para que a região da Ponta do Abunã possa receber as ações governamentais com mais rapidez nas áreas de segurança, infra-estrutura, saúde e educação.

Raupp lembrou que a decisão do TSE é uma vitória dos moradores da região do Abunã e que colocou a disposição da Comissão dos representantes do Distrito, a assessoria jurídica do seu gabinete, que juntamente com os advogados da Assembléia Legislativa do Estado trabalharam de forma conjunta em prol dessa grande conquista.
“Eu e a deputada Marinha Raupp vamos acompanhar de perto, no Congresso Nacional a aprovação da Lei Complementar para que de fato Extrema, se torne um novo município de Rondônia,” disse o senador Raupp.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/raupp-e-marinha-comemoram-decisao-do-tse-em-realizar-plebiscito)
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