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Política

Publicado em Terça, 29 de Dezembro de 2009 - 13h19

Raupp integra comissão representativa do Congresso durante recesso

Senado


O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) integra a Comissão Representativa do Congresso Nacional, durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2010. Neste sentido, o senador está em Brasília, exercendo as atividades de membro da referida Comissão, que é composta por oito senadores e 17 deputados federais, com igual número de suplentes.

Na segunda-feiraRaupp encaminhou várias matérias à sanção do presidente Lula Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, como o projeto de lei alterando a Lei 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Com a alteração fica permitido o abatimento do saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas Saúde da Família e a utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino.

Também foram encaminhados à sanção presidencial dois outros projetos, o de nº 156, que institui o Dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde e o de nº. 144 e PL nº 1.630, no Senado de 2003, que dispõe sobre o exercício Profissional do Dia do Apicultor.

As indicações dos membros da Comissão Representativa são feitas pelos líderes partidários das duas Casas. A principal atribuição da Comissão é deliberar sobre temas de caráter emergencial. O colegiado permanece em funcionamento mesmo quando há convocação extraordinária do Congresso Nacional.

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