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Política

Publicado em Sexta, 13 de Agosto de 2010 - 09h10

Recurso de Cassol será relatado por ministro que conduziu voto a favor da validade da Ficha Limpa

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Caiu nas mãos do Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares o processo do ex-governador Ivo Cassol (PP) em que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que indeferiu seu pedido de registro de candidatura por questões processuais referentes a Lei da Ficha Limpa. Versiani foi o ministro que conduziu o voto no mês de junho, em que o TSE decidiu pela validade da nova Lei já para as eleições desse ano, além de manter a Lei a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência. Para ele, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do TSE de que a inelegibilidade não constitui pena, podendo abranger sentenças criminais condenatórias anteriores à edição da Lei Complementar.

O processo de Cassol chegou na quinta-feira ao TSE e já seguiu para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral que vai apresentar parecer nos próximos dias.


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