Política
Regras eleitorais para 2016 irão mudar para melhor, afirma deputado Lúcio Mosquini
Segunda-feira, 05 Outubro de 2015 - 17:24 | Assessoria
A reforma política aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff irá mudar para melhor as regras eleitorais. Esta é a opinião do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO).
Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.
Na última sexta-feira (2), quando faltava exatamente um ano para as eleições municipais de 2016, venceu o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rouseeff na última terça-feira.
Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.
Entre as principais mudanças nas regras eleitorais estão a redução do período de propaganda eleitoral no rádio e na TV de 45 para 35 dias, o tamanho da propaganda na TV - Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto e a punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas, já que o partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
"Foram muitas as mudanças e a maioria foi positiva. Por exemplo, o teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes será de R$ 100 mil. Também não haverá mais a propaganda cinematográfica, pois nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. Veículo com jingles: Também fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições", explicou o deputado.
Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.
Na última sexta-feira (2), quando faltava exatamente um ano para as eleições municipais de 2016, venceu o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rouseeff na última terça-feira.
Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.
Entre as principais mudanças nas regras eleitorais estão a redução do período de propaganda eleitoral no rádio e na TV de 45 para 35 dias, o tamanho da propaganda na TV - Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto e a punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas, já que o partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
"Foram muitas as mudanças e a maioria foi positiva. Por exemplo, o teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes será de R$ 100 mil. Também não haverá mais a propaganda cinematográfica, pois nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. Veículo com jingles: Também fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições", explicou o deputado.
