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Política

Publicado em Quarta, 29 de Junho de 2011 - 15h00

Relatório de Raupp propondo fim das coligações é aprovado na CCJ

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Relatório de Raupp propondo fim das coligações é aprovado na CCJ
(Brasília, 29/06/11) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 14 votos favoráveis e seis contrários, nesta quarta-feira (29), o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) propondo o fim das coligações em eleições proporcionais.

O senador foi o relator da Proposta de Emenda Constituição (PEC 40/2011) apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado. A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Pelo texto aprovado na CCJ e que contou o voto favorável do senador Raupp e da maioria dos membros da Comissão, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). A matéria agora será enviada para votação em Plenário.

No seu relatório, o senador afirmou que as coligações nas eleições proporcionais, em geral, constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia.

Acrescentou Raupp que tais coligações efêmeras objetivam, sobretudo, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras, nas Casas Legislativas por partidos menores ou permitir que essas agremiações alcancem o quociente eleitoral.

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