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Política

Publicado em Quarta, 13 de Maio de 2015 - 17h58

Resolução permite que deputados atuem em mais comissões

Assessoria


A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária o projeto de resolução 012/15, de autoria do presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP), que assegura que cada parlamentar possa ser membro efetivo de mais de quatro Comissões Temáticas do Legislativo.

O parlamento rondoniense conta hoje com 16 Comissões Permanentes, cuja função é analisar matérias, discutir questões ligadas à administração pública, como planos e programas governamentais, além da fiscalização orçamentária e dos atos do Executivo.

“A resolução corrige uma distorção, pois com o número de Comissões e de parlamentares, fica difícil equacionar a distribuição das vagas, ainda mais com a previsão regimental de ser afastado do cargo quem tiver três faltas consecutivas”, justificou Maurão.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, do deputado Laerte Gomes (PEN).

As Comissões

A Assembleia conta com as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Agropecuária e Política Rural, Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esporte, Turismo e Lazer, Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Organização Administrativa, Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Transportes e Obras Públicas.

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