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Política

Publicado em Quarta, 13 de Maio de 2015 - 17h58

Resolução permite que deputados atuem em mais comissões

Assessoria


A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária o projeto de resolução 012/15, de autoria do presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP), que assegura que cada parlamentar possa ser membro efetivo de mais de quatro Comissões Temáticas do Legislativo.O parlamento rondoniense conta hoje com 16 Comissões Permanentes, cuja função é analisar matérias, discutir questões ligadas à administração pública, como planos e programas governamentais, além da fiscalização orçamentária e dos atos do Executivo.

“A resolução corrige uma distorção, pois com o número de Comissões e de parlamentares, fica difícil equacionar a distribuição das vagas, ainda mais com a previsão regimental de ser afastado do cargo quem tiver três faltas consecutivas”, justificou Maurão.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, do deputado Laerte Gomes (PEN).

As Comissões

A Assembleia conta com as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Agropecuária e Política Rural, Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esporte, Turismo e Lazer, Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Organização Administrativa, Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Transportes e Obras Públicas.

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