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Política

Publicado em Domingo, 13 de Junho de 2010 - 09h47

SEMANA COMEÇA COM MAIS UM CAPÍTULO DA TRANSPOSIÇÃO

RONDONIAGORA


A Transposição da maioria dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União deve ser decidida entre esta segunda e terça-feira, quando acaba o prazo do Executivo para se pronunciar sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2010 contendo uma série de alterações em leis federais e propondo a regulamentação do funcionalismo rondoniense.
A bancada federal e os representantes de servidores tem certeza de que ocorrerão pequenos vetos, mas descarta grandes alterações, como já se pronunciou o senador Valdir Raupp (PMDB), que durante a última semana já recebeu informes do Ministério do Planejamento sobre o tema. Os demais parlamentares aguardam a decisão do Planalto para decidirem o que fazer.

O veto quase certo é com relação aos salários dos servidores dos poderes. Pela redação final, estão dispostos nos artigos 93 a 96. Os sindicalistas trabalham como ponto favorável as regulamentações anteriores de servidores dos ex-territórios, como policiais e professores, que foram posicionados como federais do mesmo nível. Mas nunca o Governo se deparou por exemplo, com servidores de uma Assembléia Legislativa que almejam receber como funcionários da Câmara Federal. Isso abriria as portas para que o mesmo acontecesse com servidores do Amapá e Roraima. Há uma saída: criar cargos em extinção exclusivos para todos. Essa questão levaria a um veto nesses artigos. Também é quase certo problema com vencimentos de PMs.

Outro grave problema: das discussões iniciais com o Ministério do Planejamento até a apresentação da Transposição via Medida Provisória, todos os envolvidos sabiam que era assunto pacifico para o Governo não aceitar servidores das empresas estatais, pois o Trem da Alegria animaria a mesma situação nos demais territórios. A artimanha política da bancada do PT e PMDB topou a inclusão da Transposição via MP justamente para tentarem sempre um maior número de servidores. Daí que retirou-se do texto técnico a vedação que estava inserida no Artigo 4º da extinta minuta apresentada pelo Ministério.

Mas a bancada segue otimista e como é ano eleitoral apostam que as alterações serão mínimas. De qualquer forma a certeza da bancada é que a novela não acaba nesta semana.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/semana-comeca-com-mais-um-capitulo-da-transposicao)
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