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Política

Publicado em Domingo, 21 de Setembro de 2014 - 09h27

Senador cai na Lei da Ficha Limpa e fica fora até 2026

RONDONIAGORA


Senador cai na Lei da Ficha Limpa e fica fora até 2026
A partir da publicação da decisão da sessão realizada na quinta-feira, o que deve ocorrer nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai executar a pena de prisão de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção imposta ao senador Ivo Cassol (PP). Ele não perde automaticamente o cargo, uma vez que o próprio STF decidiu que caberá ao Senado decidir pelo mandato. O caso é inédito, uma vez que nunca um parlamentar teve que sair do Congresso para dormir na cadeia diariamente. Além da pena de detenção, a Cassol foi definida ainda multa de R$ 201.817,05.

Condenado definitivamente em 8 de agosto do ano passado, Ivo Cassol não podia concorrer nas eleições desse ano por essa condenação e outras no âmbito da Justiça Eleitoral, uma vez que a Lei da Ficha Limpa o atingiria. No entanto, as regras da Legislação são bem mais duras. Segundo o Artigo 1º, e, da Lei Complementar 64, após pagar a pena é que começa o a contar o prazo de 8 anos para que ele volte a ter a Ficha Limpa. Se começar a cumprir a reprimenda nesse ano, em 2018 teria cumprido a totalidade da pena. Contando-se mais 8 anos, Cassol poderia disputar um novo cargo somente em 2026, quando terá 67 anos. O senador alegou no ano passado que o Código Penal não previa que fraude a licitação seria crime contra a administração pública.

A permanência de um senador condenado por crime contra a administração pública no Congresso constrange parlamentares, segundo assinalou a edição de 9 de agosto do ano passado o Jornal O Globo, o que complica sua permanência na Casa de Leis. Cassado, ficaria inelegível por perda de mandato até 2027.

Segundo noticiou o Jornal O Globo, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), deixou claro que não será possível Cassol continuar como senador uma vez que comece a cumprir a sentença. Eunício acredita que, quando chegar a representação pela perda do mandato de Cassol ao Conselho de Ética, ele deverá ser afastado. Para Eunício, ficaria muito ruim para a imagem do Senado, em momento de manifestações populares, manter um senador condenado na Casa. “Na hora em que o STF determinar o cumprimento da prisão noturna, não dá para continuar como senador. Transitou em julgado, perde o mandato, não tem o que discutir. E, se ocorrer de, antes disso, representarem contra ele no Conselho de Ética, acho difícil ele escapar, os senadores estão muito atentos às manifestações das ruas”

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/senador-cai-na-lei-da-ficha-limpa-e-fica-fora-ate-2026)
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