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Política

Publicado em Quarta, 18 de Abril de 2012 - 09h32

Senador Cassol defende unificação do ICMS sobre importados

Agência Senado


O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou em plenário a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 72/2010 que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos importados.

Na avaliação do senador Ivo Cassol a guerra fiscal — disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território — somente beneficia empresários importadores de mercadorias da China ou Japão, sendo prejudicial aos consumidores. “Temos estados que estavam brigando pela manutenção destes benefícios fiscais, dizendo que iriam ter perdas de receita com a aprovação do projeto. Na verdade, que recursos estariam perdendo se as receitas não eram deles? Não é justo que um estado, por exemplo, da região amazônica faça triangulação de notas fiscais para vender em São Paulo, vender no Paraná ou aqui em Brasília” — disse Cassol defendendo a proposta.

Para o Ivo Cassol, os senadores demonstraram responsabilidade e espírito público durante a votação na CAE, nesta terça-feira (17), tendo em vista a urgência de obtenção de novas fontes de recursos para aplicação nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Alertando para a importância de se promover no país uma ampla reforma tributária, Ivo Cassol convidou a classe política a refletir sobre formas de otimizar a aplicação de recursos públicos. Para ele, se há uma guerra que precisa ser movida no país é a da busca da eficiência, da competência e das ideias inovadoras, e não apenas a luta pela manutenção de mordomias e facilidades que geram empregos em outros países.

“Nós não somos contra a importação, somos a favor. O mercado tem de ser aberto, tem de ser competitivo, mas ao mesmo tempo, só temos de importar aquilo que é necessário, desde que possamos manter o equilíbrio dos nossos consumidores, não simplesmente fazendo importações e dando um tiro no nosso próprio pé” — afirmou.

Exército Brasileiro

O senador Ivo Cassol parabenizou o Exército Brasileiro, que completa 364 anos nesta quinta-feira, dia 19 de abril, data da 1ª Batalha de Guararapes, ocorrida em 1648, em Jaboatão (PE). A histórica batalha registrou na expulsão dos holandeses do atual estado de Pernambuco quando, pela primeira vez no Brasil, índios, negros e brancos uniram-se contra os invasores formando a primeira força militar brasileira.
Cassol parabenizou os integrantes da força através do comandante geral da instituição, general Enzo Peri, e do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Porto Velho, general Ubiratan Poti, pela data, ressaltando o brilhante trabalho realizado pelos homens e mulheres do Exército Brasileiro na defesa do país.
Entre outros exemplos, Cassol citou a defesa das nossas fronteiras e que o aniversário de 364 anos do Exército Brasileiro ficará marcado em Rondônia pela rápida construção da ponte metálica no local onde surgiu uma cratera no Km 703 da BR 364, na saída para Candeias do Jamari, pelo Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) - uma demonstração prática da atuação da instituição em ações à comunidade.

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