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Política

Publicado em Quarta, 20 de Janeiro de 2016 - 08h13

Servidores da transposição terão regime previdenciário da União

Assessoria


Servidores da transposição terão regime previdenciário da União
A consulta formulada a AGU pela Coordenação Geral de Extintos Territórios, relativa a aplicação do Regime de Previdência para os servidores, recebeu resposta, através do Parecer nº 004.O Parecer da Advocacia Geral da União(AGU) liberado na tarde de terça-feira pelo ministro Luiz Adams, que comunicou ao senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, essa decisão aguardada com muita expectativa pelos servidores da transposição.

Os servidores do ex-território federal de Rondônia que estão sendo transpostos para os quadros da União, por força da emenda constitucional nº 60/2009, poderão optar pelo antigo regime previdenciário da União – RGPS ou pelo regime atual da União – FUNPRESP.

O senador Raupp e a deputada Marinha comemoraram a decisão da AGU em benefício dos servidores do estado de Rondônia e que este parecer é mais um ato na consolidação do processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros do governo federal.

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