Política
Sindicalistas e bancada descartam regime de urgência para Transposição
Quarta-feira, 05 Dezembro de 2012 - 08:27 | RONDONIAGORA
A bancada federal de Rondônia e os sindicalistas que representam os servidores do Estado, reunidos na tarde desta terça-feira, 04/12, em Brasília, decidiram formar um grupo de trabalho para analisar o PL nº 4787/2012, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para realizar a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.
Com isso, descartaram a possibilidade de tramitação da matéria em regime de urgência-urgentíssima, conforme a bancada já tinha articulado com a presidência da Câmara e do Senado.
Essa mudança de estratégia deu-se em virtude de questões levantadas pelos sindicalistas com relação aos artigos 5º e 7º do PL nº 4787/2012, entre outros aspectos do texto que consideram não atender suas expectativas e o que prevê a Emenda Constitucional nº 60/2009.
O grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos dos sindicatos e de parlamentares, analisará a matéria ainda esta semana, juntamente com o apoio da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Após a apresentação do resultado da análise desse grupo trabalho será agendada uma reunião com a Casa Civil da Presidência da República para negociar as possíveis modificações a serem feitas durante a tramitação da matéria no Congresso, que, no regime ordinário, passará pelas Comissões antes de ser apreciada no plenário.
O artigo 5º do PL 4787 cria o Plano de Classificação de Cargos do Quadro em Extinção do Ex-Território de Rondônia. O parágrafo único do artigo 7º suprime as espécies remuneratórias percebidas em decorrência de legislação estadual ou municipal, ou por decisão administrativa ou judicial. Estes são os principais pontos em discussão
Com isso, descartaram a possibilidade de tramitação da matéria em regime de urgência-urgentíssima, conforme a bancada já tinha articulado com a presidência da Câmara e do Senado.
Essa mudança de estratégia deu-se em virtude de questões levantadas pelos sindicalistas com relação aos artigos 5º e 7º do PL nº 4787/2012, entre outros aspectos do texto que consideram não atender suas expectativas e o que prevê a Emenda Constitucional nº 60/2009.
O grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos dos sindicatos e de parlamentares, analisará a matéria ainda esta semana, juntamente com o apoio da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Após a apresentação do resultado da análise desse grupo trabalho será agendada uma reunião com a Casa Civil da Presidência da República para negociar as possíveis modificações a serem feitas durante a tramitação da matéria no Congresso, que, no regime ordinário, passará pelas Comissões antes de ser apreciada no plenário.
O artigo 5º do PL 4787 cria o Plano de Classificação de Cargos do Quadro em Extinção do Ex-Território de Rondônia. O parágrafo único do artigo 7º suprime as espécies remuneratórias percebidas em decorrência de legislação estadual ou municipal, ou por decisão administrativa ou judicial. Estes são os principais pontos em discussão
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