Rondônia, 29 de março de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Política

SINSEPOL: ATO DO GOVERNO DE INICIAR TRANSPOSIÇÃO FOI POLÍTICO E PODE SER REJEITADO EM BRASÍLIA

Segunda-feira, 16 Abril de 2012 - 08:20 | RONDONIAGORA


Em nota aos filiados, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil alertou no final de semana que foi meramente político o ato do governador Confúcio Moura ter iniciado localmente o processo da Transposição. Segundo o Sinsepol não há não certeza que as autoridades de Brasília irão aceitar, uma vez que há ausência da normativa. “...Não há uma confirmação de que o termo de opção disponibilizado pelo governo do Estado seja aceito pela Comissão Interministerial como o ato inicial da transposição, visto que o Ministério do Planejamento ainda não publicou a Instrução Normativa e nem disponibilizou o termo de opção próprio.”



De acordo com a nota, o ato de início da Transposição em Porto Velho  com o “início do recolhimento de termos de opção dos servidores”, nada mais é do que uma forma de pressão para que o Governo Federal agilize a transposição dos servidores. Confira:

ORIENTAÇÃO AOS FILIADOS

O ato promovido pelo governo do Estado na manhã desta quarta-feira (11/04) com a assinatura de um Decreto e o início do recolhimento de termos de opção dos servidores é uma forma de pressão para que o governo federal agilize a transposição dos servidores.

Embora seja um ato político, ainda sem efeitos práticos no âmbito do Ministério do Planejamento, serve para mostrar à Comissão Interministerial e aos demais setores do governo federal, que o governo do Estado, os servidores públicos de Rondônia e os sindicatos não estão mais dispostos a esperar pela boa vontade do governo federal.

Entretanto não há uma confirmação de que o termo de opção disponibilizado pelo governo do Estado seja aceito pela Comissão Interministerial como o ato inicial da transposição, visto que o Ministério do Planejamento ainda não publicou a Instrução Normativa e nem disponibilizou o termo de opção próprio.

Ainda nesta semana o governador Confúcio Moura terá uma audiência na Casa Civil da Presidência da República, oportunidade em que deverá colocar a transposição como item principal da pauta.

Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

EXCLUSIVO: O PARECER SECRETO DA TRANSPOSIÇÃO

Desde o dia 5 de janeiro de 2011, Governo, sindicalistas e a bancada federal sabem exatamente quais as regras definidas pela União para a Transposi...

TRANSPOSIÇÃO: PARECER POSTERIOR MANTEVE ENTENDIMENTO DA AGU; DECRETO NÃO TRATOU DE QUESTÕES TÉCNICAS

O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado pelo RONDONIAGORA no final de semana foi o segundo a manter a firme posição sobre quem teria ...

Para Sintero, parecer da AGU é antigo

Em nota a imprensa, o Sintero afirmou que o parecer sobre a Transposição divulgado no final de semana é antigo e não representa mais a posição inic...

RAUPP, NAZIF E CASSOL CONFIRMAM QUE PARECER É VERDADEIRO E QUE BANCADA TENTA MUDAR TEXTO NA AGU

<img src=http://www.rondoniagora.com/noticias/images/raupp1.jpg vspace=2 width=400 alt= border=0 height=271 hspace=2 /> Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) confirmaram nesta segunda-feira o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), contemplando com a transposição para os quadros federais. VEJA A MATÉRIA COMPLETA