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Política

Publicado em Quinta, 28 de Janeiro de 2010 - 15h43

STJ: advogada de São Paulo não consegue prisão domiciliar

STJ


O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar em habeas corpus a uma advogada denunciada pelo suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Presa preventivamente em prisão especial no 89º Distrito Policial do Morumbi, em São Paulo, a advogada queria ser transferida para Sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

No habeas corpus, a defesa alegou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a ocorrência de constrangimento ilegal pelo fato de a advogada estar detida em distrito policial. O pedido já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para o presidente do STJ, o direito requerido pela paciente carece de plausibilidade e impede a concessão de liminar contra ato que não se mostra, em princípio, desarrazoado ou carente de fundamentação.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/stj-advogada-de-sao-paulo-nao-consegue-prisao-domiciliar)
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