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Política

TCE apura transferências de recursos sem critérios técnicos às prefeituras

Segunda-feira, 29 Novembro de 2021 - 11:48 | da Redação


TCE apura transferências de recursos sem critérios técnicos às prefeituras

O Tribunal de Contas de Rondônia mandou apurar e pediu apoio ao Ministério Público a respeito da denúncia de distribuição de recursos públicos sem a observação de critérios técnicos e os princípios constitucionais, a exemplo da isonomia. Segundo informações preliminares, existem municípios que receberão quantias elevadas “fundo a fundo”, enquanto outros maiores não terão essa mesma disponibilidade. O TCE quer saber o porquê da discriminação com algumas prefeituras e o privilégio de outras.

A denúncia foi feita após o megaencontro de prefeitos e vereadores, onde foram prometidos investimentos na ordem de R$ 600 milhões em obras de infraestrutura. Enquanto alguns municípios receberão R$ 40 milhões, outros não terão a mesma sorte e não deverão ter nem 10% desses valores a disposição.

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