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Política

Publicado em Segunda, 03 de Novembro de 2008 - 17h49

Termina amanhã prazo para prestação de contas de candidatos

Assessoria


Conforme previsto no Calendário Eleitoral-Eleições 2008, terça-feira (4) é o último dia para os comitês financeiros encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê referentes ao primeiro turno. Todos, eleitos ou não, inclusive os que renunciaram ou desistiram da candidatura, têm que apresentar sua prestação de contas final.

A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar. Os não eleitos inadimplentes não receberão a quitação eleitoral. Os partidos cujos comitês financeiros não apresentarem a prestação não receberão a quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao do julgamento das contas.

Examinando a prestação de contas e conhecendo-a, a Justiça Eleitoral decidirá sobre a sua regularidade. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação.

A prestação de contas deve ser feita através do Sistema de Prestação de Contas (SPCE2008) desenvolvido pelo TSE, disponível no site do TRE (link eleições 2008).


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