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Política

Publicado em Terça, 29 de Setembro de 2009 - 12h11

Tiziu quer CPI das usinas e pede para Governo suspender construção de Jirau

Carlos Neves


Tiziu quer CPI das usinas e pede para Governo suspender construção de Jirau
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo consórcio vencedor do empreendimento e a imediata paralisação da construção da usina hidrelétrica de Jirau, obra que está sendo realizada no rio Madeira, em Porto Velho, foram solicitadas na sessão plenária da Assembléia Legislativa na tarde desta segunda-feira (28) pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). A CPI foi aprovada e vai verificar denúncias de irregularidades quanto a danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Em tom de preocupação, Tiziu Jidalias falou firme e disse que “a Assembléia Legislativa é o Poder que mais bem representa a população”, apelou ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para que “atuem mais firme na fiscalização e execução da obra da usina de Jirau, já que o consórcio de empresas que está tocando a obra vem desrespeitando tudo e a todos. Mudou o local da obra, passando a construção para nove quilômetros de distância sem apresentar novo estudo de impacto ambiental, e está construindo uma vila residencial numa área que é de propriedade do Estado, que não concedeu autorização tal utilização, além de fazendo muito pouco no que diz respeito à compensação social”. Em seguida, solicitou uma nota de repúdio da Assembléia Legislativa para o Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente) por conta da ação da Força Nacional na reserva do Bom Futuro, visto que, segundo ele, os agricultores estão sendo impedidos de entrar na localidade de Rio Pardo. “Os policiais estão batendo nas pessoas, atingido-as com bala de borracha e não permitindo a entrada e saída das pessoas, inclusive as doentes. A Forca Nacional, na verdade, está lá a mando do ministro Carlos Minc e não do Instituto Chico Mendes como está sendo anunciado. O mais grave é que o Ibama está impedindo até o agricultor cortar uma vara para fazer fogo. Por outro lado, esquece da construção da usina de Jirau. Lá tudo pode e tudo está sendo destruído”.

Tiziu Jidalias justificou seu pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças, construção da obra e o desrespeito às leis que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa. “Na audiência pública, aqui nesta Casa, disse aos empresários que nenhum deles veio para Rondônia rezar, mas sim ganhar dinheiro. Lembro que esta Casa de Leis até alterou a Constituição do Estado para que o Governo desse licença para a construção da usina na Ilha do Padre, onde havia estudo ambiental, mas os empresários do consórcio das empresas pegaram a mesma licença para construir a usina na Cachoeira do Inferno - 9 quilômetros de distância - tudo para economizar mais de um bilhão de reais. Cadê os estudos técnicos da viabilidade da usina no novo local? O Governo Federal só está sendo construindo a usina porque vai atender outros interesses, não os de Rondônia. O Governo Federal, na verdade, está financiando 7,2 bilhões de reais, a fundo perdido, para explorar a nossa riqueza. É fácil assim ser empresário dessa maneira”.

O deputado Luiz Cláudio (PTN), em aparte, concordou com Tiziu e disse que os agricultores que vivem na reserva do Bom Futuro estão sendo tratados como bandidos. “Lá na usina de Jirau tudo pode. Em Rio Pardo, as famílias estão sendo afrontadas pela Força Nacional. O acordo que foi feito entre o Governo Federal e o governador Ivo Cassol não está sendo aceito. A usina de Jirau é interesse de grandes grupos que não estão nem aí para Rondônia. Por outro lado, as pessoas que estão na reserva não estão comentando desrespeito algum”. Alexandre Brito (PTC) parabenizou Tiziu por brigar com os grandes. E comentou que “o estudo feito pelo professor Sílvio Persivo cita que serão tiradas toneladas de minério, inclusive ouro do local onde está sendo construída usina. Cadê a compensação na saúde? Tem que ter hospital em Porto Velho. Os empresários não estão cumprindo nada. Firmaram acordo com a Prefeitura de Porto Velho, mas deveria ter sido feito com o Governo Estadual ou com a Assembléia Legislativa.

O vice-presidente da Assembléia Legislativa, Miguel Sena, recordou o passado, lembrando que quando os empresários surgiram com o projeto da usina, prometeram muita coisa. Não estou vendo nada. O que estou vendo são pessoas de outras cidades mandando aqui. São mais de 40 mil pessoas a mais em Rondônia. Cadê a contra partida na segurança, na saúde, na educação? Indagou. Ezequiel Neiva (PPS) falou que tem que ser pedido da Sedam, através de documento, informações para saber se tem autorização para obra. Se não tiver, toma-se as providências. “Onde está a compensação? Tem que se investir mais.
Falaram que queriam ajudar Rondônia. Deveria sim se fazer uma usina e depois de cinco ou sete anos, construir a outra”. Daniela Amorim (PTB) citou a questão de Rio Pardo. Disse que a Justiça só reconhece a lei. Observou que os moradores da região têm procurado os parlamentares em busca de solução. Lembrou que no momento da cobrança da compensação, a Assembléia deveria ter revogado a norma que criou a reserva do Bom Futuro. Valter Araújo assegurou que os empresários que estão construindo as usinas do rio Madeira não estão nem aí para a população de Rondônia. “Fui numa reunião na Queop’s, em Porto Velho, e só vi a disputa das duas empresas. Quero saber por que a Sedam não fiscaliza a obra. Se foi dada à autorização, tem que se observar se estão sendo obedecidas as normas. Com as obras, está sendo proliferada a prostituição e outras coisas em Porto Velho. Sou a favor da CPI. Não é justo o Governo do Estado esteja investindo em tudo, enquanto se repassa o dinheiro para a Prefeitura. Cadê os investimentos? Cadê os hospitais? Não existe compensação social. O João Paulo II e o Hospital de Base são quem atende a população. Agora, vai atender os funcionários da usina que querem prioridade devido a acordo com a prefeitura de Porto Velho”.

Ao finalizar, Tiziu fez algumas indagações à imprensa. Disse que as perguntas têm que ser feitas ao Consórcio Jirau: Quem está por trás disso? Estão usando o terreno do estado para fazer a vila sem autorização da ale ou do governo? Qual quantidade de área vai ser alagada? Quem vai pagar pela destruição da madeira? A compensação oferecida não representa nada. A construção da Usina está sendo feita num terreno irregular. A ALE tem que encaminhar um documento para o Governo Estadual determinar a imediata paralisação da obra devido à irregularidade. Para se construir uma tem quer licença. “Eles estão tranqüilos porque o Ibama deu licença para a construção. Não é o Ibama que tem que dar licença em terras do estado. A licença dada é fria, porque quem tem o dever de dar a licença é Governo e a Assembléia Legislativa”.


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