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Política

Publicado em Quarta, 13 de Fevereiro de 2008 - 10h29

TJ MANTÉM SERVIDORES COMISSIONADOS DO GABINETE DE DESEMBARGADOR AFASTADO POR CORRUPÇÃO; SANSÃO SALDANHA, ROWILSON TEIXEIRA E MIGUEL MONICO NETO DIVERGEM

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O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu manter o gabinete do desembargador afastado Sebastião Teixeira, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo os poderes do Estado e que não pode retornar ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ato ratificado pelo CNJ e pelo STF. A discussão sobre o assunto veio a tona durante reunião colegiada do Judiciário em que se definia os procedimentos a serem tomados com a ingerência de Teixeira, que queria a exoneração do servidor comissionado Alexandre Freitas, por outro indicado por ele. Já havia entendimento que os pleitos do desembargador afastado deveriam ser atendidos, tendo sido mantida determinação da presidente Zelite Andrade. Mantiveram essa posição os desembargadores Renato Mimessi, Gabriel Marques, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, Ivanira Feitosa Borges, Rowilson Teixeira, Kiyochi Mori e Waltenberg Júnior. Houve divergência, levantada pelo relator da ação penal que tratou as denúncias de corrupção, Sansão Saldanha. Ele deixou claro que o pedido de Teixeira não poderia ser atendido, pois há outro juiz no seu lugar e que o afastamento aconteceu em decorrência de decisão do STJ. Acompanharam esse parecer os desembargadores Rowilson Teixeira e Miguel Mônico Neto. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:Por fim, a eminente Presidente levou ao conhecimento da Corte que recebeu o Ofício nº 001/2008, do Gabinete do Juiz convocado Glodner Luiz Paulleto, solicitando a nomeação de uma servidora para o cargo comissionado de DAS-5. A eminente Presidente informou que o gabinete do Desembargador Sebastião Teixeira Chaves está funcionando de forma precária, haja vista que o Juiz convocado Glodner Luiz Paulleto colocou à disposição da Presidência todos os servidores que se encontravam lotados no Gabinete, e ficou apenas com um assessor de nome Alexandre Freitas. Esclareceu também que o Desembargador Sebastião Teixeira Chaves solicitou a exoneração deste servidor e a nomeação de outro. A Sra. Presidente registrou que sua posição adotada foi no sentido de manter o gabinete, enquanto o Des. Sebastião T. Chaves estava afastado. Em seguida, submeteu o assunto ao Pleno para deliberar se os servidores deverão permanecer onde estão ou serem exonerados. O Desembargador Eurico Montenegro manteve o posicionamento anterior de que os funcionários deverão retornar para o gabinete. Os Desembargadores Renato Mimessi, Gabriel Marques, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, Ivanira Feitosa Borges, Rowilson Teixeira, Kiyochi Mori, Waltenberg Junior se manifestaram no sentido de ratificar a decisão tomada pela eminente Presidente e manter os servidores onde estão. O Desembargador Sansão Saldanha não ratificou a decisão, divergiu desse entendimento e apresentou algumas considerações no sentido de ser atendido o pedido do Juiz convocado e, em atenção aos interesses da jurisdição, exonerar os servidores que não são do quadro de pessoal permanente, os quais estão ocupando cargos, cuja nomeação decorreu da indicação do desembargador afastado pelo STJ. Em conseqüência fossem nomeados os assessores e assistentes indicados pelo juiz convocado. Nesse aspecto, foi acompanhado pelos Desembargadores Rowilson Teixeira e Miguel Mônico Neto. Ao final, o Pleno, por maioria, decidiu ratificar a decisão da Presidente do Tribunal, com objetivo de manter os servidores onde estão, vencidos os Desembargadores Eurico Montenegro, Sansão Saldanha e Miguel Mônico Neto. A sessão foi suspensa às 10h40min. Os trabalhos foram retomados às 11h15min.

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