TRE de Rondônia aponta série de irregularidades, reprova contas e manda União Brasil devolver mais de R$ 1 milhão

Falhas que representam 27,32% dos recursos recebidos pelo fundo partidário resultaram na reprovação das contas de 2022 do diretório estadual do União Brasil em Rondônia e na imposição de devolução de valores ao Tesouro Nacional.

As contas são a responsabilidade do empresário Júnior Gonçalves.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que determinou o ressarcimento de R$ 981 mil, acrescido de multa de 10%, além da devolução de R$ 2,1 mil referentes a recursos de origem não identificada.

A análise seguiu manifestação do Ministério Público Eleitoral, que apontou ausência de comprovação de serviços de consultoria e pesquisa, além da falta de identificação dos responsáveis pela execução dessas atividades.

Também foram identificados contratos genéricos de serviços advocatícios, ausência de comprovação de interesse partidário em despesas com passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens, além de inconsistências relacionadas a imóvel alugado sem identificação do proprietário.

A área técnica do TRE apontou ainda grande volume de documentos duplicados e mais de dois mil registros distribuídos de forma desorganizada. Os relatórios destacaram ausência de notas fiscais, falta de contratos e relatórios de execução, descrições genéricas em documentos fiscais e ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços.

Mesmo após os apontamentos técnicos, as irregularidades permaneceram, comprometendo a confiabilidade da escrituração contábil e a fiscalização dos recursos.

Graves irregularidades

Um contrato de R$ 206 mil para serviços de marketing político, sem comprovação da execução e com indícios de uso eleitoral, foi um dos principais pontos que levaram à reprovação das contas do União Brasil em Rondônia.

A irregularidade envolve pagamentos à empresa VM Marketing Ltda., responsável, segundo o próprio partido, por serviços de estratégia de campanha, planejamento de mídia, análise de cenários e orientação de pré-candidatos em todo o estado.

Na análise, foram apresentadas apenas notas fiscais com descrição genérica, além de fotos e vídeos isolados, sem relatórios ou documentação capaz de comprovar a execução dos serviços. O contrato foi juntado posteriormente e sem elementos que permitissem verificar a materialidade das atividades.

Serviços digitais sem contrato

As despesas com mídias digitais, no valor de R$ 117 mil, também foram mantidas como irregulares.

Segundo a decisão, não foram apresentados contratos nem documentação detalhada que demonstrasse a execução dos serviços, além de notas fiscais genéricas. 

Imóvel usado em pré-campanha sem identificação

Outro ponto envolve a locação de imóvel residencial, no valor de R$ 51.459,50, utilizado para acomodação de pessoas ligadas à pré-campanha e campanha.

O tribunal apontou ausência de identificação dos beneficiários e falta de registro na contabilidade eleitoral. 

Consultorias e pesquisas sem prova material

O acórdão também manteve irregularidades em contratos de consultoria e pesquisa com as empresas. Em todos os casos, foram apresentadas apenas notas fiscais, sem comprovação da execução dos serviços ou identificação dos envolvidos. 

Passagens aéreas sem justificativa individual

O tribunal apontou irregularidades em despesas com passagens aéreas no valor de R$ 82.695,22, contratadas por meio da empresa Fly Operadora e Agência de Viagens Eireli, sem comprovação do interesse partidário de cada deslocamento. 

Fretamento de aeronave sem vínculo comprovado

Também foi considerada irregular despesa de R$ 30 mil com fretamento aéreo junto à empresa Rima Aviação, por ausência de relatório detalhado do evento e falta de comprovação do vínculo dos passageiros com atividades partidárias. 

Hospedagens sem comprovação de finalidade

Diversas despesas com hospedagens foram consideradas irregulares por ausência de relatórios, identificação de beneficiários e comprovação do interesse partidário.

Os valores analisados incluem diferentes registros que, segundo o tribunal, não apresentaram justificativa suficiente para validação. 

Total das irregularidades

Ao final, o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que as irregularidades somam R$ 981.427,17, equivalente a 27,32% dos recursos do fundo partidário utilizados pelo diretório estadual, além de R$ 2.144 de recursos de origem não identificada.

A corte entendeu que as falhas não são pontuais nem de baixo impacto, o que inviabiliza a aprovação com ressalvas e compromete a confiabilidade da prestação de contas.