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Política

Publicado em Terça, 13 de Outubro de 2009 - 11h25

TRE publica decisão contra Roberto Sobrinho, que recorre ao TSE

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A decisão do TRE de Rondônia em negar pedido em mandado de segurança contra a rejeição das contas do prefeito Roberto Sobrinho (PT) por ausência de conta corrente específica, foi publicada nesta terça-feira pelo Diário Oficial. Os advogados do prefeito recorrem agora ao TSE e acreditam que revertem a decisão da corte regional. Sobrinho e seu vice, Emerson Castro (PMDB) estão inelegíveis porque as contas apresentaram falhas formais insanáveis referentes à não abertura de conta própria e emissão de recibos em momento inoportuno.

No Mandado de Segurança, a defesa do prefeito alegou ofensa ao devido processo legal e cerceamento de defesa por falta de citação do vice, entre outras questões.
 


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