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Política

Publicado em Terça, 22 de Setembro de 2009 - 16h35

Valverde pede vista e Câmara adia votação de PEC da criação de novos municípios

Câmara


O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pediu vista, há pouco, do parecer do relator, Zequinha Marinho (PMDB-PA), à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios.

Com isso, a votação da PEC ficou para a próxima semana. Valverde afirmou que a proposta é polêmica e necessita de mais tempo para refletir sobre ela. A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição.

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