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Publicado em Terça, 27 de Março de 2012 - 09h20

Cursando faculdade há 21 anos, petista do Acre vai assumir diretoria no MEC

Altino Machado


 

O “professor” Irailton Lima de Sousa, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr, do Acre, anunciou que vai assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Militante do PT e ex-candidato a vereador em Rio Branco, Irailton Sousa foi indicado para o cargo com aval do ex-governador do Acre, Binho Marques (PT), que atualmente é o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, além do aval do atual governador Tião Viana (PT).

Porém, Irailton Sousa, enfrenta dificuldade para apresentar o diploma de graduação em Ciências Sociais pela Ufac (Universidade Federal do Acre), exigido pelo MEC. Segundo a coordenação do curso de bacharelado em Ciências Sociais, Sousa iniciou o curso, pela primeira vez, em 1991.

- Os cargos no Ministério da Educação são de livre provimento. São cargos políticos. Não existe uma exigência legal para que tenha a formação - argumenta Sousa.

Consultada pelo Blog da Amazônia, a coordenadora do curso de bacharelado em Ciências Sociais, professora doutora Eurenice Oliveira de Lima, enviou a seguinte nota de esclarecimento:

“1 - O referido aluno iniciou o curso, pela primeira vez, em 1991. Temendo um processo de jubilamento, prestou novamente vestibular e reiniciou o curso em 1998. Considerando todo o período, ele está há 21 anos no curso Ciências Sociais. Em 2004, este aluno não estava sequer cadastrado no Sistema de Informação do Ensino (SIE).

2 - Conforme o Histórico Escolar do aluno, disponível no sistema da UFAC, a carga horária cumprida por ele ao longo desses 21 anos foi de 2.070 horas, sendo que a carga horária exigida para concessão de diploma como Bacharel em Ciências Sociais é de 2.295 horas.

3 - Este aluno deveria ter sido jubilado em 2005. No entanto, em 2007, a Coordenação do Curso autorizou ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC (NURCA) o recadastramento para que ele tivesse a oportunidade de defender sua monografia, o que foi feito em 2008, sob a orientação do Prof. Dr. Ermício Sena.

4 - De acordo com o Projeto Curricular Pedagógico do Curso de Ciências Sociais, o prazo de integralização é de sete anos. No entanto, o aluno em questão defendeu sua monografia sem integralização de créditos, dez anos depois de sua matrícula em 1998.

5 - Além disso, à época da defesa de sua monografia, o aluno devia outros créditos e também o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Estabelece o Ministério da Educação e Cultura (MEC) que o ENADE faz parte do componente curricular, de maneira que o seu descumprimento não permite colar grau ou obter diplomação. Isto posto, a declaração de conclusão do curso, que o aluno pleiteia junto a esta Coordenação, não tem validade legal.

6 - Outrossim, uma vez defendida a monografia, o mencionado aluno ingressou com uma solicitação de colação de grau especial, por meio da Vice-Reitoria, na pessoa do Prof. Dr. Pascoal Muniz, procedimento este totalmente inadequado. Pois o caminho correto é que esta solicitação seja feita diretamente na Coordenação do Curso, instância responsável por dar sequência aos procedimentos cabíveis, que se pauta pela normas vigentes na Instituição e sempre orientou os alunos sobre seus direitos e deveres.

7 - Como se vê, esta é a síntese da trajetória acadêmica apresentada pelo discente. Cabe a pergunta: este aluno tem autoridade para tecer críticas à UFAC e a seu corpo docente, que estão apenas cumprindo a legislação educacional em vigor? Entendo que este não é o melhor caminho para quem pretende cuidar do futuro de milhões de jovens brasileiros que aguardam ansiosamente as oportunidades do PRONATEC, programa em que o aluno parece pleitear um cargo de direção.

8 - Por fim, ressalto que a Coordenação do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais está aberta e disponível a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso, assim como as demais instâncias da UFAC, primando sempre pela transparência e rigor na administração pública.”

Veja a íntegra da entrevista com Irailton Sousa:

BLOG DA AMAZÔNIA - Quem o convidou para assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação?
IRAILTON SOUSA - O convite veio da parte do professor Marco Antonio, que é o novo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. O professor Marco Antonio está constituindo uma nova equipe para a Setec. Ele entende que um dos grandes desafios da secretaria e da política de educação profissional para o país diz respeito ao envolvimento das redes estaduais, de modo que tenham uma participação mais ativa na execução dos muitos programas do MEC, em particular o Brasil Profissionalizado e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. Eu sou atualmente o coordenador do Fórum Nacional de Educação Profissional, com delegação para representar todos os estados da federação nas discussões com o Ministério da Educação sobre educação profissional. Nessa condição, portanto, tenho uma relação privilegiada com os gestores estaduais de educação profissional. Tenho onze anos de experiência com educação profissional. No Acre, estou à frente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr, uma autarquia que surgiu em 2005, a partir da antiga Gerência de Educação Profissional, que ocupei e que funcionava como parte integrante da Secretaria de Estado de Educação.

Então o convite tem muito a ver com a sua atuação à frente do Instituto Dom Moacyr.
Sim, pois esta é uma experiência muito respeitada em âmbito nacional. Aqui, no Acre, com uma base legal, referêncial pedagógico e modelo de gestão, recebemos com frequencia visitas técnicas interessadas em levar a experiência para outros estados. Tudo isso deu margem para que eu fosse convidado para assumir a diretoria na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. A nomeação depende da escolha do secretário, mas depende também de acordos no Gabinete Civil da Presidência da República. Ao ser convidado, consultei o governador Tião Viana, que é meu chefe, além de outros companheiros. O entendimento foi que esta seria uma forma de o Acre contribuir para o fortalecimento da educação profissional no país e por isso eu aceitei o convite. A diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica não é ordenadora de despesas, mas ordenadora de ações. No âmbito da diretoria e do ministério são negociados os programas, projetos e convênios com os parceiros. A partir das negociações, são passadas diretrizes para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é quem ordena as despesas. Toda a parte de operacionalização de recursos no MEC fica com o FNDE. Existem grandes programas dentro da diretoria, que são liderados por quem estiver à frente dela. O Pronatec, por exemplo, é um megaprograma com uma meta de 8 milhões de vagas para serem abertas até 2014, com um orçamento total de R$ 24 bilhões.

Você já concorreu uma vez a vereador de Rio Branco pelo PT e era dado como certo que concorreria novamente neste 2012.
Por causa do convite, não serei mais candidato a vereador. Além disso, preciso deixar claro que minha opção por trabalhar em Brasília significará um sacrifício pessoal. Estou deixando um cargo de secretário de estado para ocupar um cargo de confiança numa cidade famosa pelo custo de vida elevado.

O ex-governador do Acre, Binho Marques, que atualmente é o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, não teve influência em sua indicação? Foi ele quem o indicou para o Instituto Dom Moacyr.
O secretário Marco Antonio, de Educação Profissional e Tecnológica, está buscando alguém que tenha boa interlocução entre os estados. O governador Tião Viana liberou a minha ida para Brasília, mas o ex-governador Binho Marques foi quem chancelou essa decisão quando foi consultado pelo secretário Marco Antonio.

Para assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica é necessário diploma de formação superior e você parece não ter obtido ainda a sua diplomação em ciências sociais na Universidade Federal do Acre. Como contornar isso?
Os cargos no Ministério da Educação são de livre provimento. São cargos políticos. Não existe uma exigência legal para que tenha a formação. Ocorre que, na composição da documentação, o MEC solicita que seja apresentado no rol de documentos o diploma de graduação.

Você começou a estudar ciências sociais em 1991?
Sim. Depois, em 1998, fiz vestibular novamente. Portanto, a minha matrícula ativa para o mesmo curso é de 1998. Fiz isso antes de ser jubilado. Fiz a monografia em dezembro de 2008, mas a gente se atém tanto ao trabalho que se descuida da vida pessoal. Lá atrás, logo depois da aprovação da monografia, não dei entrada para pegar a documentação. Quando foi agora, mesmo antes de surgir esse convite do MEC, finalmente dei entrada com o pedido de colação de grau especial. Para isso foi feito um levantamento e descobri um monte de pendências na Universidade Federal do Acre. Não por responsabilidade minha, mas porque a universidade perdeu meus documentos. Estou solicitando que a Ufac resolva a situação. O que preciso num primeiro momento, a título apenas de compor a documentação, é de umz declaração da Ufac de que eu defendi a monografia e concluí o curso.

O que diz a Ufac?
Diz que estou com pendências em disciplinas. Mas efetivamente não tenho essas pendências. Disse, por exemplo, que estou com pendência em Ciência Econômica I, mas fiz Ciência Econômica II. Você não pode fazer Ciência Econômica II sem ter feito Ciência Econômica I. O meu professor foi professor Raimundo Angelim, atualmente prefeito de Rio Branco. O mesmo aconteceu com Francês Instrumental e Análise Estatística. Existe o registro das minhas notas de Análise Estatística, mas consta como se eu não estivesse me matriculado. Como eu poderia ter feito uma disciplina sem ter me matriculado? Não existe isso. Erros da burocracia da Ufac estão me prejudicando. E a coordenação do curso jogou a responsabilidade para cima de mim, como se eu tivesse que dar conta daquilo que ela deveria cuidar e organizar. Eu me vejo prejudicado nessa situação. Dizem que constam os créditos da primeira matrícula, mas não consta o processo.

Você fez Enade, que é obrigatório?
Não, não fiz. O que está por se resolver: Educação Física 2 e o Enade. A Educação Física 2, todas as vezes que fui fazer a matrícula, tinha passado do prazo. Quanto ao Enade, eu não sabia que tinha sido convocado para fazer o exame. Não recebi qualquer correspondência e por isso não fiquei sabendo que estava inscrito pra fazer o Enade. Agora vou ser prejudicado, não posso receber o diploma, por não ter feito uma coisa para qual eu nem sabia que estava inscrito? Acho isso uma injustiça. Eu solicitei que o caso seja levado pro colegiado do curso de Ciências Sociais, para que ele se pronuncie a respeito nesta terça-feira, dia 27. Trabalho com um modelo educativo em que a gente costuma dizer que o fundamental é que a pessoa, no final do processo educativo, saia com as competências profissionais requeridas para o exercício da profissão. Pra gente isso é o mais importante. Existe um modelo educativo, tradicional, que se baseia no que nós chamamos de modelo normativo, que é o seguinte: o professor deu todos os conteúdos, não importa se o aluno aprendeu ou não. Em tese ele está habilitado. Mas, na educação profissional, a gente trabalha com um modelo em que o fundamental não é cumprimento da norma, mas o desenvolvimento da competência. Posso dizer que fui um bom aluno e os meus professores podem atestar isso. Eu sou e pratico a sociologia o tempo todo. Eu me atualizo e estou lendo permanentemente na minha área. O que faço hoje no campo da educação tem tudo a ver com o que aprendi Na minha graduação e, obviamente, com a minha vivência esse tempo todo em gestão. Ninguém pode dizer que não tenho conhecimento e desempenho que não estejam à altura da graduação que fiz. A questão é pura formalidade. Neste caso em particular, se for necessário, vou recorrer ao Ministério Público Federal. Não posso ser prejudicado por erros da Ufac, por quem tenho amor, respeito e gratidão pelos meus professores.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/cursando-faculdade-ha-21-anos-petista-do-acre-vai-assumir-diretoria-no-mec)
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