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Publicado em Sábado, 14 de Março de 2009 - 20h14

DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO - ALTA “A PEDIDO”

Cândido Ocampo


Ao ser internado em qualquer unidade de saúde, seja pública ou privada, todo paciente tem direito ao médico assistente, conforme Resolução nº 1.493/98 do Conselho Federal de Medicina, que é o profissional que vai tentar identificar e curar seu quadro nosológico, acompanhando a evolução desde a internação até a alta.

O médico assistente é o responsável pelo paciente, possuindo prerrogativa para determinar a conduta que achar pertinente, tudo dentro dos parâmetros científicos e éticos de sua atividade. Esta prerrogativa, no entanto, encontra seu limite no exato instante em que começa a autonomia do paciente, pois é vedado ao médico “exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar”, bem como “desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida” (arts. 48 e 56 do Código de Ética Médica).

Diante desse cruzamento de direitos e obrigações pode ocorrer que o paciente não queira mais permanecer internado, mesmo com orientação médica em contrário. Não estando em risco de vida, maior de idade e tendo capacidade de se auto-determinar, o médico e o nosocômio nada podem fazer a não ser permitir que o paciente se vá, não sem antes fazê-lo assinar um termo de responsabilidade após ser clara e fartamente informado das possíveis consequências do seu ato e da necessidade de permanecer internado, ocorrência que deve constar no prontuário. Caso a suspensão do tratamento possa expor o paciente a risco iminente de morte, não deve o hospital permitir sua saída intempestiva, nem por sua vontade e muito menos pela de seu representante legal (no caso de inconsciência), devendo chamar a polícia se houver necessidade, pois a vida é o bem maior e a ordem jurídica vigente não permite sua disposição, nem mesmo pelo seu titular.

Em se tratando de criança, mesmo não estando incorrendo em perigo iminente de morte, entendemos que o nosocômio não deve permitir sua saída se este fato contraria a orientação médica e assim poderá trazer prejuízos à sua saúde. Neste caso cabe ao hospital notificar o fato ao Conselho Tutelar e ao Juízo da Infância e Juventude que tomarão a decisão que melhor atenda aos interesses do infante e punirá, sendo o caso, o representante legal inconsequente.

Do exposto se depreende que alta hospitalar é um ato exclusivamente médico, que deve ser procedido sob a mais criteriosa orientação científica. Diferentemente do que pregam alguns, inclusive entidades médicas, a chamada “alta a pedido” não existe, pois quando o paciente, contrariando orientação médica, deixa o hospital não é outra coisa senão o abandono do tratamento. Por tais razões deve o fato ser ricamente documentado para que no futuro não paire dúvidas sobre as responsabilidades por ventura surgidas.

Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.
candidoofernandes@bol.com.br

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/direito-na-medicina-por-candido-ocampo-alta-a-pedido)
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