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Publicado em Sexta, 26 de Junho de 2009 - 10h33

Estado poderá custear anuidade de defensores públicos de Rondônia

Marcos Santana


O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), advogado João Sismeiro, disse esta semana que a Defensoria Pública de Rondônia irá custear a anuidade dos defensores públicos rondonienses junto à OAB-RO.

Sismeiro foi recebido recentemente em audiência pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Brito, que se comprometeu em levar o pleito para aprovação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião em que esteve em Brasília, Sismeiro também foi recebido em audiência pelo ministro Hamilton Carvalhido (STJ), a quem fez algumas reivindicações da categoria.

Segundo Sismeiro, que também é membro da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a idéia de transferir a obrigação de pagamento da anuidade para a Defensoria Pública de Rondônia é um pleito antigo e chegou a ser discutido pelo ex-presidente da OAB, Orestes Muniz, com a ex-presidência da Defensoria Pública de Rondônia, mas acabou engavetada.

“É um pleito justo que o Estado pague a anuidade da OAB aos defensores. É preciso ressaltar que os defensores defendem o Estado em Juízo, portanto, o que gera a obrigação do pagamento da anuidade”, disse Sismeiro. Segundo ele, o Governo paga a anuidade dos Procuradores do Estado, sendo que alguns deles ainda advogam de forma privada. “Por que então não pagar a anuidade dos defensores?”, questionou.

Uma reunião em que participou na Anadep em Brasília, Sismeiro pediu a suspensão dos processos administrativos que tramitam na OAB Rondônia contra os defensores públicos rondonienses que não pagaram anuidade até decisão do Conselho Federal da OAB.

“Vamos esperar que agora a direção geral da Defensoria Pública em Rondônia se manifeste e apóie a categoria. A questão da anuidade é apenas um dos pleitos importantes. Temos ainda que avançar mais nas negociações das gratificações, que são privilégios de alguns e ainda a luta pelo aumento dos nossos subsídios que foi negociado bem abaixo do que foi acordado”, finalizou Sismeiro.

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