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Publicado em Quarta, 17 de Junho de 2009 - 16h00

Expedito Júnior consegue levar projeto dos mototaxistas ao plenário do Senado

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Por articulação do senador Expedito Júnior (PR/RO), o Projeto de Lei nº 203/2001, que regulamenta a profissão de mototaxista, foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pela unanimidade dos presentes. A mesma comissão também aprovou requerimento de pedido de urgência proposto pelo senador para que a matéria seja discutida no Plenário da Casa tão logo a pauta de votações seja liberada por medidas provisórias que aguardam apreciação.

No mês passado, esse projeto passou Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado graças ao parecer favorável do senador Expedito Júnior, designado relator da matéria. A relatora da proposta na CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), apresentou parecer favorável à regulamentação e seguiu os mesmos parâmetros de Expedito Júnior.

Pelo relatório aprovado hoje, as profissões de mototaxistas e motoboys devem ser exercidas por pessoas acima de 21 anos de idade completos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou ser uma realidade brasileira a existência de mototáxis, para transporte de passageiros e de cargas, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Segundo ela, são 2,8 milhões de pessoas engajadas nessas atividades, bem como em serviços de entrega de encomendas, os motoboys, esses espalhados em todas as cidades do país, inclusive nos grandes centros populacionais.

Para o senador Expedito Júnior, o Senado “não está inventando nada”, pois esses serviços já existem. “Caberá ao Contran fiscalizar as normas de segurança e, aos municípios, a regulamentação local do serviço, com exigências que atendam especificamente à sua realidade. Não regulamentar essa profissão é fazer vista grossa a uma atividade já existente e que gera tantos empregos no país”, explicou.

Expedito Júnior lembrou a dificuldade em ter essa matéria aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde tramita há mais de 10 anos em razão do forte lobby das empresas de ônibus, contrários à atividade. “O que seria a população do meu Estado, principalmente as pessoas de baixa renda, se não fossem os mototaxistas para fazer o transporte de passageiros? Em todos os 52 municípios de Rondônia a prática da atividade é recorrente”, destacou o senador.

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