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Publicado em Quarta, 18 de Julho de 2012 - 19h29

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE ATOS QUEM IMPEÇAM FUNCIONAMENTO DE USINA

Elianio Nascimento


O juiz da 2ª Vara Federal em Rondônia, Wagmar Roberto da Silva concedeu medida liminar favorável a Energia Sustentável do Brasil, proibindo manifestações próximas a Usina de Jirau. A ação foi impetrada contra o Sintero e estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão proíbe atos que possam prejudicar o funcionamento de Jirau, bem como o acesso à Usina.

Transposição

A medida judicial na Justiça Federal foi motivada a partir de declarações de sindicatos de trabalhadores, mas principalmente do Sintero, informando que o acesso às usinas do Madeira poderia ser barrado, caso a Advocacia Geral da União (AGU) não apresentasse parecer pela Transposição do funcionalismo estadual. O prazo se esgotou e a eminência das manifestações levou a direção do Consórcio a recorrer ao Judiciário.

E como anda?

Líderes sindicais foram chamados às pressas à Capital Federal no início da semana em novas tentativas de pressionar a burocracia de Brasília a apresentar ao menos o parecer, favorável ou contra. A AGU está inerte.

Manifestações

E por falar em pressões, um movimento que promete ser grande está sendo anunciado para os próximos dias. São de servidores admitidos até o ano de 1.987 e que já poderiam estar sendo beneficiados com a Transposição, mas que acabaram sendo prejudicados pelo interesse da bancada em ter o maior número de beneficiados. E os protestos serão exatamente contra a bancada federal.

Limpeza

A ficha do ex-deputado Miguel Sena (PP) é mais suja do que se imagina. A edição semanal impressa do RONDONIAGORA publica decisão da Justiça estadual que o condenou por improbidade administrativa em um caso claro de corrupção: ele mandou entregar material hospitalar comprado pelo Estado a uma entidade privada que tinha contratos com o próprio Estado. O rolo envolve a empresa Ortopedistas Associados Ltda. A sentença da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Porto Velho, determina a suspensão dos direitos políticos de Miguel.

Sem dim dim

Sumida da vida política nas últimas semanas, a deputada Anda Dermani, a “Ana da 8”, aquela do Dim Dim de Valter Araújo, ainda não conseguiu desbloquear sua conta bancária, que ficou indisponível – a não ser as verbas salariais – por decisão do Tribunal de Justiça.. Segundo o juiz Glodner Luiz Pauletto, “a medida é necessária para garantir eventual ressarcimento da Administração Pública e também busca esclarecer os fatos delituosos que serão apurados no bojo da ação penal n. 0013080-62.2011.8.22.0000, onde a requerente está sendo acusada pela prática do delito de corrupção passiva”.

Não interessa

É impressionante a quantidade de propaganda eleitoral de forma isolada na Capital, sem mencionar o nome do candidato a prefeito, ou o vice. A situação atinge vários candidatos do PSDB. É bom lembrar que a Lei Eleitoral manda inserir o nome do vice também, sempre que o majoritário for citado.

Eletromais

Aumentam as denúncias de abusos por parte da Eletrobrás Rondônia. A bagunça é maior nas chamadas medições pela média, ou seja: se o usuário economizou energia por dois meses, mas em um terceiro não, o azar é dele. Mas há outros abusos. A empresa até que atende, depois de várias tentativas, pedidos para retirada ou revisão do medidor de energia. Mas vejam a brincadeira que a Eletrobrás faz: envia carta dias depois informando que se o consumidor quiser, pode acompanhar a pericia. O detalhe é que a checagem do aparelho é feita em Contagem, Minas Gerais...


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