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Publicado em Terça, 26 de Abril de 2011 - 11h58

O Projeto de Lei do Novo Código Florestal Brasileiro é de Rondônia

Tadeu Fernandes


O Projeto de Lei do Novo Código Florestal Brasileiro é de Rondônia

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"O homem necessita plantar para se alimentar  e o planeta nos dará tudo o que precisamos  se dermos a ele o respeito e as condições para se sustentar" (Tadeu Fernandes)

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A  aprovação do novo Código Florestal é de extrema relevância para os brasileiros, pois entendo ser necessário o seu debate com mais profundidade, uma vez que este valioso instrumento dará rumo para a produção agropecuária no Brasil, interferindo diretamente nos recursos  naturais e no futuro de todos.

O projeto do novo Código Florestal é por natureza bastante polêmico e deve ser esclarecido com maior transparência para toda a sociedade, por isso é que resolvi dar continuidade a matéria para não pairar dúvidas quanto aos pontos mais importantes dos diversos artigos que compõem o projeto de lei que vem se arrastando no Congresso Nacional desde o ano de 1999.

Os congressistas devem dialogar com ambientalistas e ruralistas, criando normas  que serão os instrumentos que disciplinarão o uso do solo no país. Ambos os lados convergem que o Código atual  de 1965 esta super ultrapassado, por não mais  proteger adequadamente  as florestas, ao mesmo tempo que dificulta o aumento da produção.
Não é  compreensível e aceito por nós brasileiros as razões da omissão que nossos senadores e deputados deixaram se arrastar por  mais de 12 anos para debruçar sobre esta questão de elevado interesse nacional.

O projeto do novo Código Florestal é de iniciativa do saudoso Deputado Federal por Rondônia Sérgio Carvalho e foi proposto em outubro de 1999, tendo permanecido nas gavetas da Câmara dos Deputados por nove longos anos.

Só iniciou sua verdadeira caminhada em 2009 com o relatório do Deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), tendo alguns ambientalistas apontado direcionamentos e artigos  que não lhes agradou, por isso o embate continua.

É saudável a discussão e certamente a aprovação não poderá mais ser postergada e tem que ser votado urgentemente com alguns ajustes, sob pena de inviabilizar a produção agrícola no Brasil, devendo criar um mercado moderno de compensação, recompondo e protegendo áreas ambientais, gerando alimentos, por isso a comunidade cientifica foi ouvida.

O relatório apresentado protege os morros que atualmente são explorados de forma irregular, e ainda, reduzirá pela metade as margens de pequenos rios. Todos os morros e margens de rios são considerados APP’s (Áreas de Preservação Permanente), aplicando-se nas áreas urbanas e rurais.

A discussão entre ambientalistas e ruralistas é a proteção das áreas de encostas. O que se verifica ao ler o texto é  que o relatório mantém a proteção das encostas, mas ambientalistas entendem que existe vulnerabilidade sem que haja preservação dos topos dos morros. Eis a questão. O governo federal pretende que haja proteção em montanhas e serras  com altura mínima superior a 100 metros.

Alguns pontos  antagônicos  como as Áreas de Preservação Permanente (APP), coberta ou não por vegetação nativa com função ambiental na preservação dos recursos hídricos e a reserva legal  encravada dentro de uma propriedade rural estão na fase final para ser acordado e seguir para o relatório final do Deputado Aldo Rebelo.

No Código atual não existe uma previsão legal de anistia aos que desmataram. Já  o relatório do Deputado Aldo Rebelo isenta de multas áreas rurais consolidadas e quem as desmatou até 22 de julho de 2008.
Quanto ás Áreas de Preservação Permanente (APP) há previsão legal de proteção de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, em altitude superior a 1.800 metros e topos de morros. O relatório apresentado reduz a faixa de proteção para 15 metros em rios  com menos de 5 metros de largura.

Quanto a área de reserva legal estabelece 80% da área da propriedade na região amazônica, 35% no cerrado e 20% no restante do país, lembrando que áreas de até 4 módulos não repõem APP.

Ressalto que  a questão ambiental foi enormemente distanciada das prioridades do governo federal por séculos, causando o extermínio de várias espécies da nossa riquíssima flora e fauna, e a derrubada indiscriminada de milhares de árvores que cobrem e protegem o planeta. Essa destruição é irreversível, legado que recebemos e não soubemos conservar para as futuras gerações.

O problema não é só do agro-negócio e da agricultura familiar, mas, também, dos ribeirinhos, extrativistas, dos pescadores, dos índios e de todos aqueles que  prezam a biodiversidade e  a  sobrevivência do planeta, ao mesmo tempo que milhares de sementes devem ser aproveitadas para a produção, pois já possuímos terras abertas  e encapoeiradas o suficiente para abastecer a população brasileira e grande parte de outros países. Basta que haja melhor aproveitamento com o aumento da produtividade.

O momento é alvissareiro no campo, com boas perspectivas de lucro aos produtores rurais, demanda aquecida, elevado número de pessoas que estão se incluindo na classe média e aumento de renda da população. Podemos citar como exemplo a China que tirou quase 800 milhões de pessoas da linha de pobreza e precisa de alimentos, todos consumindo mais soja, mais carne, milho e trigo  na forma de proteína animal, além do aumento do consumo de biocombustível.

Os alimentos estão na curva ascendente pautado pela elevada demanda e os países produtores não estão conseguindo suprir esta nova onda de consumismo mundial, basta dizer que nos últimos cinco anos o cultivo no Brasil cresceu somente 1,9 milhão de hectares. Precisamos raciocinar com mais profundidade se devemos comemorar ou lamentar o porquê do governo federal postergar os investimentos em infraestrutura, vez que estamos perdendo  a grande oportunidade que vivencia o mercado agropecuário internacional.

Vamos aguardar que o governo de Rondônia faça sua parte com mais planejamento e investimento, oferecendo a retaguarda aos nossos produtores, compondo uma equipe de bons técnicos e condições para aumentarmos nossa produtividade, não esquecendo que o nosso estado tem na agropecuária sua principal base de sustentação.

Constata-se o aumento considerável de área plantada. No Brasil adotamos uma moderna tecnologia  no campo que resultará na maior colheita de grãos da história e é visível o avanço do plantio de soja e algodão, que segundo a CONAB, espera-se a maior safra da história para este ano, apesar do desprezo do Governo Federal em investir maciçamente na infraestutura, termos poucas ferrovias e hidrovias, rodovias em péssimo estado e portos sucateados.

Seguramente com o novo Código Florestal a abertura de novas propriedades rurais estarão quase estagnadas, sendo que a estimativa para este ano é a produção de 160 milhões de toneladas de grãos, um aumento de quase 6% da safra anterior, vez que a área plantada cresceu  1,84 milhão de hectares e como o cenário internacional é promissor haverá maior ganho ao produtor.

Lembramos do passado quando os proprietários rurais compravam mais terras com seus lucros o que não mais será possível com as restrições ambientais severas e este saldo disponível será investido em alta tecnologia, em equipamentos e maquinários, alguns guiados por GPS, com a comprovação on-line da produção, pilotos automáticos, etc.

Deveria ser licitada a construção de uma ferrovia ligando Vilhena ao Porto de Porto Velho, com sua modernização, pois quase toda a safra de uma imensa região do Mato Grosso, Acre e Rondônia escoa pelo nosso Porto. Segundo divulgação da Folha de São Paulo, Mato Grosso poderia produzir 5 milhões de toneladas de grãos a mais, mas em razão da falta de estradas e escoamento este aumento não se dará.

A  saída é a produtividade. Para isso há a necessidade de investir em nutrientes, constatando e eliminando as pragas nas propriedades rurais com auxilio de máquinas de pulverização, adubação com produtos de boa qualidade e adequada colheita no tempo certo, isto foi o que me advertiu Alceu Feldmann, um dos maiores produtores de grãos no Estado de Rondônia e proprietário da FERTIPAR.

Atualmente existem equipamentos que transmitem todos os dados para um cartão magnético, prestando todas as informações sobre a colheita, silos eletronicamente controlados e caso seja inviável economicamente para uma só propriedade o seu custeio, que se faça por meio das cooperativas. Já existem em várias regiões do Brasil  balanças eletrônicas que transmitem aos produtores todas as informações como carregamento dos caminhões.

Com a modernização no plantio, transporte e venda, certamente diminuirá o número de empregados, porém é escasso encontrar pessoas preparadas para desempenhar estas novas funções, o que levará muitos a se qualificarem no conhecimento destas novas técnicas do meio agrícola.

As florestas e rios são bens comuns e o interesse em termos um Código moderno e justo é que servirá de arcabouço jurídico para planejarmos com correção o uso do solo e balizará o que pretendemos para muitas décadas.

Finalmente, estamos diante de um projeto de lei que se aprovado envolverá a sustentabilidade do planeta  e não somente o desenvolvimento, a dimensão e o gigantismo dos negócios agrícolas. Vai  mais além, trata-se do respeito na relação do homem com a natureza e da nossa obrigação de transmitirmos com  mais nobreza para as futuras gerações a sobrevivência do ser humano com vida muito mais sadia.


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