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Publicado em Domingo, 23 de Fevereiro de 2014 - 10h56

Pressão na Transposição

Carlos Terceiro


Pressão na Transposição

Foi decisiva a participação do deputado Amir Lando no processo da transposição de servidores estaduais aos quadros federais. A intenção da AGU era mesmo enrolar utilizando-se da lei e seus argumentos jurídicos ambivalentes.
 
Pressão na Transposição II


Não contente com a enrolação, Amir Lando foi buscar ajuda informal, visitando ministros do STF, STJ, CNJ e do TST para esclarecimentos sobre a leitura autoaplicável que se faz da EC 60. Todos, mesmo que de cortesia e informalmente, foram uníssonos em afirmar que os demitidos do ano 2.000 tem direito a transpor e a estabilidade está assegurada no próprio texto constitucional.

Pressão na Transposição III

Agora, Amir Lando briga também pelos servidores dos outros poderes como: Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Como ele afirmou na última reunião da bancada na AGU, esses servidores são parte do contexto da estrutura de governo e não pode ser excluídos desse benefício. O próprio advogado da União, Luís Fernando concordou com o parlamentar e prometeu aprofundar mais os estudos jurídicos sobre essa possibilidade.

Desfecho final...

Os sindicalistas e os parlamentares presentes à reunião solicitaram ao presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp que marque uma audiência com a presidente Dilma para tratar sobre a transposição. O s senadores Raupp e Acir Gurgaczs vão assinar o ofício de solicitação.

Pressão

As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro foram discutidos quais devem ser as próximas ações para que os servidores federais cobrem os avanços nos processos de negociação que seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014 em Brasília, o Ministério do Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta dos federais antes do carnaval. Este prazo se encerra na próxima semana.
 
Direito de greve...

Nos debates mais recentes sobre o assunto, foram abordados os pontos conceituais que devem ser discutidos, entre eles a parcialidade da greve, essencialidade, percentuais de atividades inadiáveis, entre outros. Para as entidades, o mérito desses temas precisa ser aprofundado. Além disso, é importante destacar que o direito de greve deve ser discutido em conjunto com a negociação coletiva. Esses são temas que devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públicos. A expectativa continua sendo de que este debate seja conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando por justiça, sem ferir os direitos garantidos a todo trabalhador.

Sindsef na Transposição...

Em sua participação na audiência da AGU, o sindicalista sugeriu ao advogado da União Luís Fernando que os servidores prestes a se aposentar, sejam imediatamente transpostos para não perder o direito a esse benefício, uma vez que o governo federal nega o direito a transpor aos aposentados. Para tanto, Daniel está encaminhando documento com essa reivindicação, para a AGU e a bancada federal. Luís Fernando aceitou de pronto as colocações do sindicalista e aguarda por escrito o seu pedido para ser analisado.


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