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Publicado em Segunda, 20 de Janeiro de 2014 - 08h00

Reviravolta na Transposição dos servidores

Carlos Terceiro


Reviravolta na Transposição dos servidores

A Advocacia Geral da União bem que tentou enrolar os servidores demitidos no ano de 2.000, mas não contava com a astúcia de um parlamentar que está há pouco tempo e já começa a incomodar. A tese da AGU é que os demitidos do governo Bianco não podem transpor para os quadros da União em razão da interrupção contratual. Parte da bancada engoliu e já queria “jogar a toalha”.
 
Peitando as feras....

O deputado federal Amir Lando com o seu conhecimento jurídico foi atrás das informações e descobriu que a coisa não é bem assim. Resultado: os advogados da União responsáveis pela emissão do tal parecer técnico normativo vinculante não podem mais apresentar desculpas esfarrapadas aos sindicalistas e aos servidores.

EC 60

Amir foi enfático: a norma constitucional (EC 60) é autoaplicável e basta ler o que está escrito na Constituição Federal e cumprir o que determina a Lei. Cerca de 10 mil servidores entram para a folha da União de imediato. O governo tenta enrolar para enquadrar o número mínimo possível.

Reunião da enrolação....


A deputada Marinha Raupp, percebendo o crescimento do deputado Amir Lando, tentou na última quarta-feira, em carreira solo, “resolver” o problema lá pelas bandas do Palácio do Planalto com apenas três sindicalistas a “tira colo”. O engraçado é que mesmo tendo sido marcada a tal reunião, 11h do mesmo dia ninguém sabia onde e nem que horas e nem com quem seria a tal audiência. Acabou sendo com o assessor do assessor do chefe de gabinete da ministra Gleisi Hoffman que marcou para o mês que vem uma reunião para tentar entender o assunto.

AGU contra a parede....

Amir Lando se apressou em solicitar ao coordenador da bancada federal, deputado Nilton Capixaba uma audiência na AGU com os advogados responsáveis pela emissão do tal parecer, onde serão discutidas as dúvidas ponto a ponto sobre quem de fato tem direito a transpor. Para isso, Amir leva um dossiê completo de Leis e jurisprudências a respeito do assunto de forma que os advogados ficarão num beco sem saída.
 
Interrupção contratual?...

Na verdade, não se operou a interrupção do contrato de trabalho por força das demissões ocorridas, pois houve decisão judicial reconhecendo a nulidade do ato demissionário e, o ato nulo, por seu turno, não produz qualquer efeito no mundo jurídico. Logo, as demissões não podem ser consideradas como válidas. Se não valeram as despedidas, não se fala em interrupção ou suspensão da relação, mas sim em unicidade desta, como se jamais tivesse havido uma rescisão, para os efeitos jurídicos.

Precatórios do Sintero...

Em paralelo a toda a essa situação, atendendo a inúmeros pedidos de servidores técnico-administrativos, o parlamentar vai solicitar uma audiência na AGU para discutir a liberação do relatório (corrigido) do processo de isonomia do Sintero (2039) que vem se arrastando sem nenhuma solução. A Polícia Federal, o próprio TRT, MPT e o CNJ já fizeram a sua parte sobre a questão criminal envolvendo uma advogada que falsificou procurações e deu um golpe na União. O pagamento dos professores já foi feito, maior parte da multa dos técnicos também. Falta agora o principal que estava em R$ 652 milhões. Se a AGU tentar empurrar com a barriga, a conta fica mais cara para a União, porque esse montante terá que ser corrigido. Além do mais, Amir Lando disse que muitos servidores estão doentes, outros já faleceram e esse pagamento terá que ser feito para os vivos, para não ferir o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho. A bancada vai entrar nessa briga pelos servidores.


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