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Publicado em Domingo, 02 de Fevereiro de 2014 - 09h33

Transposição sem parecer...

Carlos Terceiro


Transposição sem parecer...

Até o momento a AGU não emitiu o parecer da transposição apesar do esforço do casal Raupp em pressionar os advogados da União há 10 dias. Segundo fontes seguras na Advocacia Geral da União, pareceres não costumam ser expedidos “a toque de caixa”, porque carecem de fundamentação jurídica e análise baseado em Leis. Além do mais, os servidores estão na esperança de serem contemplados e transpostos para os quadros da União e não aceitam qualquer parecer com o fito de “satisfazer” os sindicatos e dar uma resposta rápida por conta das pressões sobre a bancada federal.
 
Amir quer diferente...
 
O deputado federal Amir Lando pediu pressa ao coordenador da bancada federal no sentido de marcar já para a semana que vem uma audiência diferente: ele quer discutir com os advogados da União “encarregados” do tal parecer técnico normativo vinculante ponto a ponto os assuntos incontroversos sobre não só os demitidos do ano 2.000, como dos demais servidores que desejam ser agraciados pela transposição. Dessa reunião, o parlamentar quer sair com uma data prevista para a emissão do parecer.
 
O que diz Sérgio Mendonça...

Em entrevista exclusiva (gravada) a esse colunista, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, deixou escapar que a transposição dos servidores de Rondônia está longe do fim. Ele foi enfático ao afirmar que será necessário fazer várias diligências em Rondônia porque boa parte da documentação apresenta dúvidas e suspeitas de que algo não está correto. “É preciso realizar diligências para tirarmos as dúvidas”, frisou. Isso significa que após a emissão do parecer eles ainda vão inventar outra “marmota jurídica”.
 
Na verdade...
 
Sérgio Mendonça adiantou que dos quase 20 mil processos, muitos já ficaram de fora, que é o caso dos servidores contratados após 1987. “Esses, estão eliminados do processo”. Os que ficaram pairam algumas dúvidas na forma como foram contratados, principalmente os celetistas. As dúvidas e os questionamentos são com relação aos contratos por prazo indeterminado. Mas, nessa tese, entra novamente o deputado federal Amir Lando que derruba a má intenção do governo federal, provando que existe Lei que os ampara.
 
Parecer da PGE....

O parecer da PGE favorável ao demitidos e aos demais servidores, só tem valor para a AGU como parâmetro numa futura decisão que formalizará o parecer deles, esclarecendo apenas que eles podem até ignorar, se quiserem. O parecer que vale é o da Advocacia Geral da União e ponto final.
 
Greve Geral

Os servidores públicos federais de todo o país se preparam para a maior movimentação sindical a partir de março. A presidente Dilma Roussef em pleno ano de reeleição terá muitas dificuldades para se manter no poder. Além disso, reforçando a provável greve geral de servidores, surgirão os protestos costumeiros pela Copa do Mundo. 2014 será um ano difícil.

Isonomia do Sintero...
 
A título de esclarecimento, sobre o processo 2039, o chamado principal dos técnico-administrativos, ainda não existe precatório. Ele não foi requisitado e não se movimentou. O Sintero apresentou uma conta calculada em 2009, a AGU concordou em parte e emitiu relatório com outros valores em 2010. Os sindicalistas discutiram a conta apresentada pela AGU em Assembleia Geral que foi amplamente aprovada e até agora nenhuma decisão no sentido de requisitar os valores pelo TRT e consequentemente pagar os servidores. A bancada promete começar já em fevereiro a discussão sobre o assunto...


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