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recomendou que Anac e Aeronáutica intensifiquem a fiscalização e adotem medidas como apreensão, interdição e, em último caso, destruição de aeronaves flagradas em atividades ilícitas. O MPF destacou a necessidade de aplicar as ações previstas

dezembro de 2024, próxima sexta-feira, e seguem até 15 de janeiro de 2025 (no caso das vagas oferecidas para Ações Afirmativas), e até 17 de janeiro de 2025 (para as vagas de Cotas

mês. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago ... mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado ... décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento

grande poder de articulação como chefe do Legislativo.  A pouca idade, um dos mais jovens presidentes da Casa, Marcelo Cruz, mostrou grande suas habilidades como gestor, recebendo inclusive do Tribunal de Contas o selo Diamante ... projetos sociais e inclusivos que beneficiam as comunidades mais vulneráveis.  O deputado estadual deixa a Presidência da Casa no início de 2025, mas certamente vai deixar um grande legado para seu sucessor. Casa em ordem

tratar de matéria terminativa, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não tenha recurso. Com informações da Agência Senado

todas as comarcas do Estado haverá plantão de magistrados, magistradas, servidores e servidoras para atendimento dos casos urgentes. Durante o recesso, em dias úteis, o plantão terá a presença de 2 servidores em cada unidade ... não úteis o plantão será de sobreaviso, ou seja, o servidor ou servidora escalado, mesmo estando em casa, fica à disposição no aguardo de chamado urgente. Conforme o regimento interno do Tribunal de Justiça

Câmara Municipal de Ariquemes. A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes em licitações envolvendo a Casa e contratos para capacitação de servidores, firmados com uma empresa que supostamente teria vínculos diretos com o presidente ... comensalismo, uma relação biológica em que uma das partes se beneficia sem prejudicar a outra. No caso, remete ao vínculo entre o parlamentar e a empresa, que teriam se beneficiado mutuamente dessa relação

total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas. A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas ... complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior ... acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas. As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit

regressiva e discursos promovendo antecipação de campanha eleitoral. “As convenções partidárias têm uma finalidade definida, mas, nesse caso, as práticas realizadas demonstraram clara intenção de atrair o eleitorado e antecipar a disputa eleitoral

Negreiros (PSDB), e recebeu a aprovação do plenário da Câmara. A iniciativa foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador Márcio Pacele Vieira da Silva, em um ato que reafirma a importância de homenagear cidadãos

qualquer interferência de terceiros. Causa estranheza, ainda, a indevida notificação de pessoa estranha ao contrato, no caso a OAB, uma vez que a CAARO possui autonomia jurídica, administrativa e financeira, sendo a única locatária legítima

vereador como "arbitrária, injusta e ilegal". Já a PM disse, em nota, que está acompanhando o caso. De acordo com as investigações, Genilson comprava votos dos eleitores em Boa Vista para se reeleger utilizando dinheiro ... patrocínio do tráfico para o exercício de suas atividades parlamentares, inclusive, para a disputa à presidência da casa legislativa municipal. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral

recolhimento de taxas e realizavam movimentações irregulares de rebanhos bovinos sem a autorização dos proprietários. Um dos casos investigados revelou movimentações suspeitas de 300 cabeças de gado, resultando em expressivos prejuízos aos cofres públicos

Geovani Abreu de Sá é a vítima.  De com informações da esposa de Geovani, ela estava em casa e o homem saiu, retornando pouco tempo depois. Após entrar na residência uma pessoa o chamou

Tribunal Federal (STF). Porém, para o MPF, a decisão do STF levou em consideração precedentes relacionados a casos diversos, tais como reservas de vagas em locais sem indícios de vulnerabilidade na educação e falta ... não são vinculantes, ou seja, não obrigam que os novos entendimentos sejam aplicados a outros casos. Outro ponto destacado pelo MPF é que há posicionamento favorável de membros do STF sobre o bônus estadual, significando