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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA torna público que foi concedida/solicitado através do Processo Administrativo nº 16.00237.00/2023, a Licença ambiental de instalação para a atividade de Demolição, localizada na Rua José

pela prática de nepotismo cruzado. Dois filhos dos gestores também são alvos da ação civil de improbidade administrativa. Eles foram nomeados para cargos em comissão nos órgãos de fiscalização profissional, receberam salários superiores ... quatro réus respondem por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios que regem a Administração pública. As irregularidades ocorreram em 2017, quando os dois ex-gestores ajustaram nomeações recíprocas de seus respectivos filhos ... cargo de assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas (TO) e figurava como sócio-administrador de empresas na capital tocantinense. “Além de ocupar, concomitantemente, cargos públicos inacumuláveis no Crea/RO e no município ... procurador. Atualmente, o nepotismo, incluindo o ajuste mediante designações recíprocas, está expressamente previsto como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. A conduta foi adicionada pela recente Lei 14.230/2021 ... promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Em valores atualizados, os danos causados aos cofres públicos pelas duas nomeações indevidas chegam a R$ 28,7 mil. A ação do MPF requer

março, após 11 meses fechados. Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões

Esse colegiado também exerce, no âmbito das competências, a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração descentralizada. As comissões ainda podem expedir Recomendação Legislativa, prevista na Constituição Estadual. Confira os dias e horários

documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa Usurpação de prerrogativasA questão foi objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6245 e 6264) julgadas ... lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária, de forma que a Polícia Militar (polícia administrativa) poderia ter essa prerrogativa fixada em lei estadual. Nesse sentido, concluiu que a regra não usurpa prerrogativa

Crimes Funcionais (DERCF, deflagrou na manhã desta sexta-feira (24), operação de combate aos crimes contra a administração pública, que resultou na apreensão de vários potes de suplementos alimentar furtados da sede da Vigilância Sanitária

candidato não tenha conta com titularidade em seu nome, deve procurar pessoalmente a secretaria municipal de administração para solicitar o pedido de devolução. O concurso estava suspenso judicialmente desde 2020. Sendo anulado em outubro

equipamentos e a estrutura do Hospital Cooperar teve fortes reações de entidades envolvidas na construção e futura administração da unidade. O hospital é fruto de iniciativa privada, idealizado a partir de doações de empresas

atividades que envolvem a execução de serviços de limpeza e conservação das instalações das unidades escolares e administrativas”, explicou a secretária da pasta, Ana Pacini. CONTRATO  Os candidatos selecionados dentro do quantitativo de vagas ofertadas

clima e um ambiente de confiança ao empreendedor, ao empresário, para que ele confie na nova administração e que possa aproveitar esse ritmo de novo. A participação dos empresários e dos produtores é fundamental para

capital quanto nos distritos, além de agentes de controle de endemias, laboratórios e unidades notificantes, responsáveis por administrar o trabalho e intensificar as ações de controle da malária”. O acompanhamento direto dos casos registrados

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Design de interiores Serviços combinados de escritório e apoio administrativo   Porto Velho, fevereiro de 2023. A.R. BRAATZ DIETRICH LTDA CNPJ: 35.506.049/0002-86

crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência. Isso é diferente ... sistema operacional dos aparelhos admitir que terceiros possam ter acesso irrestrito ao dispositivo com privilégios de administrador. Segundo a Anatel, criminosos também podem assumir o controle da TV Box, para realizar ataques DDoS (ataque

Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões. Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda ... relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adotar as medidas de polícia administrativa, incluindo a interdição de aeronaves e de equipamentos utilizados em atividades ilícitas, como o garimpo e a extração