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Nacional dos Tribunais de Contas, comemorado neste domingo, visa prestar homenagem a instituições imprescindíveis na administração pública, em virtude de seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, constituindo-se em verdadeiros guardiões ... Previstos na Constituição, os TCs têm a função de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos públicos, mas sem qualquer relação de subordinação, já que as Cortes de Contas detêm autonomia institucional. Ao longo ... transparência e em busca do apoio da sociedade na luta contra a má gestão do dinheiro público. Nesse contexto, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), no exercício de sua função, tem contribuído fundamentalmente ... para avanços e melhorias na administração pública do Estado e dos municípios, destacando-se, dentre outras ações, seu papel como órgão fiscalizador, preventivo, consultivo, pedagógico – neste caso, com a realização, em 2015, de cursos, seminários ... controle externo que cumprem a Lei de Acesso à Informação (LAI), que é aplicada aos órgãos públicos. Constatou-se que o Portal da Transparência do TCE-RO (www.tce.ro.gov.br/acessoainformacao) atende o modelo proposto pela União ... auditorias operacionais feitas em conjunto com outros TCs do Brasil nas áreas de educação, saúde, previdência, segurança pública e meio ambiente, identificando “gargalos” e falhas em busca da melhoria da administração pública.O enfoque ... acarreta imputação de débitos e multas – tem evitado o desvio e o desperdício de vultosos recursos públicos, em quantias muitas vezes superiores ao próprio orçamento reservado ao Tribunal de Contas. Diante de tais números ... instâncias técnica e julgadora, concorrendo para uma fiscalização mais eficiente e, consequentemente, uma boa aplicação dos recursos públicos

fazer quando forem acionados. “Temos que estar preparados para todas as situações. Desta forma o poder público dará uma resposta mais rápida a sociedade”, declarou.Vicente Bessa entende que o Exército poderá contribuir com pessoal

ocupado por populares há mais de 100 anos. Os moradores têm solicitado a intervenção do poder público estadual há décadas para que a União doe o terreno a Porto Velho, para que se faça

enviada aos órgãos e representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) Seccional Rondônia, Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado, assim como à Corregedoria-Geral da Justiça

valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche - para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve ... Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial

Passageiros (SIM), empresa contratada pela Prefeitura de Porto Velho para a realização dos serviços de transporte público, informa que a frota de veículos em operação desde o dia 10 de janeiro segue as determinações

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve decisão liminar, que determina a suspensão imediata de Lizandra Miotto, do exercício do cargo de Secretária Geral de Administração e Finanças ... Município de Monte Negro, com prejuízo de seus vencimentos, bem como proibindo-a de exercer qualquer cargo público comissionado no âmbito da Administração direta, indireta ou fundacional daquela Prefeitura, sob pena de multa diária ... decisão judicial não foi cumprida na prática.Após o deferimento da medida liminar, concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, o MP recebeu denúncias, noticiando que, embora ... embora suspensa a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, fora investida em outra função pública, apenas para aparentar legalidade, em evidente descumprimento da ordem judicial.A par disso, o MP verificou no site ... constatou anterior nomeação viciada para o cargo de Chefe de Gabinete. De acordo com o Ministério Público, a contratação que ora se combate reflete a utilização de um subterfúgio para dar continuidade a prática nepótica ... natureza profissional, curricular ou técnica para a nomeação parentes a cargos políticos.Diante dos fatos, o Ministério Público encaminhou pedido à 3ª Vara Cível da comarca de Ariquemes, em que sustentou que a decisão judicial

Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) iniciou perícia técnica na manhã desta quinta-feira (14) nas obras de lazer e desporto do Espaço Alternativo, em Porto Velho, passo inicial para ... convidou para participar o trabalho de perícia técnicos do Tribunal de Contas e representantes do Ministério Público e da empresa Centro Oeste. Nesta quinta-feira pela manhã apenas Adriel Andrade, da empresa, esteve no local

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ofereceu denúncia contra o agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por corrupção passiva e favorecimento real, que consistiu em promover a entrada ... Código Penal. No dia 08 de janeiro, o MP obteve a prisão preventiva do servidor público.A denúncia contra o agente penitenciário foi oferecida pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, diante da existência ... oportunidade de contato com os presos para sua distribuição, em troca de dinheiro.A Representante do Ministério Público relata que, percebendo uma atitude suspeita do denunciado, agentes penitenciários lotados na unidade gravaram vídeo do servidor ... público lançando um aparelho celular da laje da Casa de Detenção para o interior das celas 07 e 08, através de aberturas do exaustor.Conforme o MP sustenta na denúncia, uma testemunha que prestou depoimento ... presenciado o denunciado contando a quantia de R$ 800,00, no alojamento dos servidores.O Ministério Público ressalta terem havido, à época, inúmeras apreensões de aparelhos telefônicos móveis, realizadas pela direção da unidade. Diante disso ... segurança da sociedade local, bem como assegurar a aplicação da lei penal e instrução processual, o Ministério Público de Rondônia obteve a prisão preventiva de Stanisley de Sena Brito, no último dia 8.Ao deferir

objetiva, fundamentalmente, garantir tranquilidade ao início do ano letivo de 2016, até que seja realizado o Concurso Público para os quadros funcionais da Semed previsto ainda para este ano”, disse a secretária.O edital

razões e quesitos. A lei é válida para as delegacias de polícia e outros órgãos, como Ministério Público.Confira a íntegra da Lei nº 13.247 (Sociedade Individual)Confira a íntegra da Lei nº 13.245 (Advogado

dirigir diretamente a uma das Agências de Atendimento ao Cliente nos 52 municípios de Rondônia, abertas ao público no horário comercial

materialidade do objeto, além de elementos concretos para aplicação da Lei Penal e garantia da ordem pública.Ainda para o relator, o acusado confirmou em depoimento ter ciência do ato ilícito que cometeu, assim como ... policiais por praticar roubos; circunstâncias que corroboram (confirmam) a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública”, finaliza.O Habeas Corpos n. 0009932-04.2015.8.22.000 foi julgado nesta quarta-feira, dia 13. Acompanharam o voto

abrangência de onde surgiu a denúncia. O Disque 100 também atende a demandas encaminhadas pelo Ministério Público, de forma que essa central mapeia os casos de violência em todo o Brasil”, informou o secretário

possível conhecer a composição de cada família, endereço e características do domicílio; o acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica; e despesas mensais, por exemplo. Além disso, para cada um dos componentes ... técnico nos dias 29 e 30 de setembro de 2015, contudo, não houve tempo para o sorteio público. Concluída esta etapa, a Seas encaminhará os documentos para o Banco do Brasil. ONDE IR Contemplados