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recursos para pagar advogado, o que, antagonicamente, gera mais uma injustiça patrocinada pelo próprio Estado.No último concurso público realizado para preenchimento de vagas na Defensoria em Rondônia, dos 67 advogados aprovados apenas 23 foram

superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos

suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino

Empresa MS Concursos divulgou nesta segunda-feira (27), o local e o horário das provas do concurso público da Câmara Municipal de Jaru.As provas acontecerão no próximo domingo (02), na Escola Estadual Capitão Silvio

Justiça Eleitoral não pode, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos e obter empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo.Caso o requerimento não seja entregue no dia da votação

outubro, o resultado provisório de avaliação de títulos e provisório de classificação final do 21º Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto

sempre foi item das pautas de reivindicações do Sintero, agora é realidade. Os professores aprovados em concurso com Magistério, que concluíram nível superior, terão direito à elevação de nível com mudança de classe. A maioria

sexta-feira, dia 17 de outubro, o edital com o resultado definitivo da prova oral do 21º Concurso para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto e a relação dos candidatos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) poderá dar continuidade ao concurso público para delegação de serviços notariais e de registro no estado, que estava suspenso desde julho, por liminar do Conselho Nacional ... outro PCA, de relatoria do conselheiro Paulo Teixeira (001092-34.2014.2.00.0000), em que um candidato também questionava o concurso para cartórios em Rondônia.Na ocasião, o Plenário autorizou o TJRO a homologar o resultado da fase ... títulos do concurso. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o TJRO cumpriu todas as determinações feitas pelo CNJ, em medida liminar, as quais atenderam às solicitações do autor da ação.No processo, o requerente alegava

envolvendo questões sobre procedimentos exigidos tanto para as receitas decorrentes da arrecadação de taxas de inscrição em concursos promovidos pelos Legislativos Municipais, quanto para as despesas necessárias à realização desses certames. De acordo com entendimento ... Pleno, a receita arrecadada pelas Câmaras Municipais com taxas de inscrição poderá ser destinada ao custeio do concurso público, desde que as leis orçamentárias do município autorizem o uso desse recurso. Além disso, o edital ... justificará a abertura de crédito suplementar ao orçamento quando o valor fixado na LOA para o concurso se mostrar insuficiente para o custeio de suas despesas. Já se a arrecadação for superior aos gastos ... conta única do município, mantida pela Prefeitura. Ainda segundo a decisão, as despesas com a realização do concurso pelas Câmaras não compõem os limites de gastos previstos constitucionalmente, tendo em vista que seu custeio não ... recomenda que, em atendimento ao princípio da eficiência da gestão pública e da economicidade, os concursos sejam preferencialmente deflagrados em conjunto pela Câmara e pela Prefeitura. O voto e o parecer prévio aprovados pelo Pleno

CPPM preceitua que “a conexão e a continência determinarão a unidade do processo, salvo: a) no concurso entre a jurisdição militar e a comum”. No mesmo sentido súmula 90 do STJ, segundo a qual: “compete

Tóxicos da Comarca de Porto Velho condenou quato pessoas por tráfico, associação para o tráfico e concurso material de drogas (maconha e cocaína). A sentença, proferida dia 7 de outubro de 2014, determina o cumprimento

Federal de Goiás, com mestrado em Filosofia, pela mesma universidade, a vice-presidente da Fenaj é jornalista concursada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, onde já exerceu o cargo de Pró

servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação e posse de aprovados em concurso público.No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório para verificar notícia de que candidatos aprovados ... concurso para provimento do cargo de técnico em licitações e contratos do quadro da Supel estariam aguardando nomeação e posse, sendo estas supostamente adiadas, enquanto as funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso

atendida. Pede, ainda, que os contratados sejam mantidos na função até que outro profissional seja empossado em concurso público regular, de modo a impedir que os alunos mais uma vez fiquem sem aulas.Além disso ... requer que o Estado seja compelido a iniciar processo de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos e os que forem preenchidos pelos contratados emergencialmente, os quais serão desligados automaticamente após a posse ... professor concursado, entre outras medidas