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suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino

ainda terá déficit de 78 profissionais para completar os 144 cargos de defensor público existentes. No último concurso realizado pela instituição foram aprovados 67 candidatos – desses, a administração superior já contratou 44. A Defensoria depende

Justiça Eleitoral não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concursos públicos; e obter empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo

Quem deixar de justificar o voto fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em concurso, renovar matrícula em estabelecimento de ensino

suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino

cabimento quando forem relevantes os fundamentos da postulação.  Portanto, a concessão de liminar depende do concurso de, pelo menos, dois requisitos legais, quais sejam, a relevância dos motivos em que se baseiam o pedido inicial

nulidade de ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari que anulou o concurso para provimento de cargos efetivos naquela Casa, realizado em 2012; para que seja mantida a validade/legalidade do certame ... Antônio Ferreira de Brito, os quais compuseram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Candeias do Jamari e praticaram diversas improbidades ... integrantes da CPI acabaram sugerindo a anulação do concurso público para provimentos de cargos efetivos no Poder Legislativo Municipal.Diante disso, a Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Presidente da Câmara no sentido ... abstivesse de invalidar o concurso, permitindo que a Câmara nomeasse os aprovados no certame. O presidente da Câmara, Neilton Bentos, no entanto, optou em acolher a “sugestão” da CPI e determinar monocraticamente, a anulação ... concurso

Trabalho de Porto Velho.O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido

não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de: tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento

concurso público para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, será realizado no domingo (28). Em Rondônia, para os optantes da cidade de Porto Velho, as provas serão realizadas

qualidade de vida da população idosa. O evento também será marcado pela premiação dos vencedores do concurso cultural de logomarca, frase e redação, lançado com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões ... Município de Santa Luzia do Oeste dará suporte profissional e humano ao projeto, fornecendo transporte e alimentação.ConcursoPara o envolvimento da comunidade escolar e das famílias no Projeto Idade Feliz, o MPRO lançou ... concurso cultural de logomarca, frase e redação, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar da população idosa. Durante a realização do projeto

família, que arriscam a vida diariamente combatendo a criminalidade recebendo salários tão baixos, “no edital para concurso da PM o salário inicial é de pouco mais de R$ 3 mil, mas com descontos e inflação

provas foram realizadas no último domingo após o Governo derrubar decisão do Tribunal de Contas. O concurso público prevê provimento de 264 vagas para a Secretaria de Saúde, nos níveis fundamental, médio ou superior

candidatos que pagaram a taxa de inscrição para o concurso público para provimentos de vagas na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas não tiveram a confirmação do pagamento por parte da banca organizadora, podem

conselheiro Wilber Coimbra, do Tribunal de Contas do Estado, que havia mandado suspender a realização do concurso público da Sesau, previsto para este domingo. A Procuradoria Geral do Estado impetrou mandado de segurança no Tribunal ... pelo recolhimento indevido das taxas de inscrição à conta da empresa contratada para realizar o certame. O concurso público prevê provimento de 264 vagas para a Secretaria de Saúde, nos níveis fundamental, médio ou superior