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Freitas, da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada do Oeste, que o condenou por improbidade administrativa e comunicou o Parlamento sobre sua decisão. A magistrada atendeu pedido da defesa do suplente. O requerimento

papelaria; 8219-9/01 – Fotocópias; 8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; 8299-7/07 - Salas de acesso à internet

composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).O fundo, criado em 1989, é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e financia projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos ... competência privativa constitucionalmente atribuída ao presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”, observou.Na mesma votação

impetrará ação judicial requerendo pagamento do reflexo de horas extras. O sindicato havia feito a solicitação administrativamente à Secretaria Municipal de Administração (Semad), mas como não obteve respostas, optou por judicializar a questão. Conforme explica ... últimos 5 anos. O Sintero orienta que os filiados e filiadas que dirijam-se à Sede Administrativa da entidade para assinar a procuração. A Direção da Regional Norte informa ainda que percorrerá as escolas

realização da primeira prova nos concursos para cargos efetivos de professor e de servidor técnico-administrativo em Educação nas instituições federais de ensino. De acordo com a reitora Marcele Pereira, os ajustes foram feitos rapidamente

salários, diárias, energia e aluguel. Com o aval dos demais diretores, Célio Lang fez uma pequena reforma administrativa, trocando pessoas de funções e extinguindo cargos gratificados. Através do apoio do ex-senador Expedito Júnior

completar o esquema de vacinação e alcançar a totalidade da população vacinável. É muito importante que sejam administradas as duas doses da vacina, para proteção contra as variantes da covid-19”, alerta Gilvander Gregório

Licitação, designada através do ATO Nº 0282/2021-SRH/SG/ALE, torna público o edital de chamamento Nº 001/2021 , Processo Administrativo nº 25378/2021, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho ... volta desse programa de contratação de jovens, para atuarem como estagiários ou menor aprendiz em funções administrativas no Legislativo, sendo uma opção de aprendizado e também de renda para as famílias, em tempos tão difíceis

Governo (SGG) do Município de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Secretaria Municipal de Administração (Semad), da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), da Faculdade Metropolitana e do vereador Vanderlei Silva

respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual

partir de agora, as contratações serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Administração (Semad).O retorno às aulas só será permitido aos profissionais que já estiverem imunizados contra a Covid

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

Tema: CRPS e Teses – Marcelo Fernando Borsio (Presidente do Conselho de Recurso da Previdência Social) Tema: Processo Administrativo Previdenciário e Novas Provas – Washington Barbosa (Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhista

nesta quinta-feira (19) pela Prefeitura de Porto Velho, determina que servidores e empregados públicos municipais, da Administração Direta e Indireta, são obrigados a se vacinarem contra a Covid-19. A decisão leva em conta ... falta ao serviço ou falta disciplinar do servidor ou do empregado público. Com isso, poderá sofrer sanções administrativas. Para efeitos de fiscalização, fica a cargo dos Secretários Municipais e Gestores, bem como da Controladoria Geral

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação por ato de improbidade administrativa de Maria Aparecida Torquato Simon, ex-prefeita do Município de Governador Jorge Teixeira, e seu esposo, Valdelino ... referido Município, mas quem atuava como gestor municipal, mesmo já tendo condenação por ato de improbidade administrativa, era o seu esposo, Valdelino Sebastião.A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial manteve à Maria ... causa, citada no voto do relator, Valdelino, sem ocupar qualquer cargo público municipal, participava de reuniões administrativas em nome do Poder Público, administrava finanças do Município e interferia em votações no Parlamento Municipal, utilizava bens ... atos que são do seu ofício, o que descaradamente torna nítida a prática de ato de improbidade administrativa”.Para o relator, desembargador Daniel Lagos, ficou amplamente comprovado que Valdelino não se limitava apenas à condição ... esposo da então prefeita Maria Aparecida, ele intervinha diretamente na Administração do Município, participando intensamente de reuniões com outras autoridades locais como os membros do Ministério Público e da Segurança Pública na cidade.Maria Aparecida