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administrativa. Eles foram nomeados para cargos em comissão nos órgãos de fiscalização profissional, receberam salários superiores a R$ 5 mil, mas jamais desempenharam atividades inerentes às funções. Os quatro réus respondem por enriquecimento ilícito, prejuízo ... assessor jurídico do órgão. Filho de Marcelo Costa Maia, na época presidente do Crea/TO, Marcelo Junior recebeu R$ 13,3 mil pelos meses em que ocupou o cargo, sem jamais ter se mudado para Rondônia ... também não ocorreu. A comissionada continuou residindo em Porto Velho (RO), apesar de ter recebido R$ 6 mil pelo tempo de contrato. “Não bastasse o odioso e ilegal nepotismo cruzado, as evidências todas apontam ... /1992). Em valores atualizados, os danos causados aos cofres públicos pelas duas nomeações indevidas chegam a R$ 28,7 mil. A ação do MPF requer que os réus sejam condenados às penas previstas

expedida pela SSP/CE, e do CPF nº 061.982.673-85, residente e domiciliado na R Jose Amador dos Reis, n.º 2743, Bairro Juscelino Kubitschek, CEP 76829-422, na cidade de Porto Velho - RO. Torna público

calculado pelo Governo para a cobrança dos 17% do imposto. O valor para este cálculo era de R$ 7,03, após as negociações com o intermédio do deputado Laerte Gomes, o valor caiu para R ... apoio a categoria, convencemos o secretário e sua equipe e, a partir de agora, dos atuais R$1,20 pagos de impostos, pelos postos, o valor caiu R$ 0,95 centavos. Em resumo, não ... chegará às bombas e ao consumidor final. A queda do valor do ICMS representará em torno de R$ 0,24 centavos a menos no preço médio do óleo diesel. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

Porto Velho foi a penúltima capital brasileira em arrecadação per capita do IPTU no último ano, de R$ 67,72 por habitante. Enquanto isso, municípios com população semelhante arrecadaram muito mais que Porto Velho ... mesmo período, a exemplo de Londrina (PR), com uma arrecadação per capita de R$ 620,00 por habitante. A atualização será distribuída em cinco anos, sendo 30% no primeiro (2023) e 17,5% nos quatro

para tentar furtar o cofre da empresa, mas não conseguiu. O bando levou apenas dinheiro, cerca de R$ 4 mil.  Dias depois, após o registro da ocorrência, agentes da 1ª DP, iniciaram as investigações

instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos

calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. Quem deve declararNeste ano, estão obrigados ... declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu ... valor superior a R$ 40 mil. Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles ... dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50. Pessoas ... Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos ... incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil. Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ... número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação ... não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário

empresa NF REPRODUCAO DE BOVINOS E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ 47.563.464/0001-70, R ALEXANDRE GUIMARÃES, Número 4692 COMPLEMENTO SALA 1 ANDAR 1, Bairro; AGENOR DE CARVALHO, Porto Velho – RO, CEP 76.820-208. Por seu representante legal

fatais. Segundo a concessionária Energisa, a prática de furto de energia traz prejuízos ao estado de quase R$ 100 milhões por ano em perda de arrecadação de ICMS, recurso que seria suficiente para custear

viciados. Dentro de um dos imóveis foi abordado Deivisson, e com ele encontrado no bolso mais de R$ 1 mil e um cigarro de maconha. A dona do imóvel, de 56 anos, chegou informando ... quarto alugado para o suspeito, onde foram apreendidos uma sacola grande com cocaína em pó, e mais R$1 mil em espécie. Na garagem da casa, foi encontrada uma balança de precisão, e dentro ... carro modelo Ford Ranger mais de R$1.600 em espécie.  Deivisson assumiu ser dono do dinheiro ganho com a venda das drogas, o revólver e os entorpecentes. Ele foi levado para o Departamento de Flagrantes

são 4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. Os cargos exigem nível médio. As inscrições deveriam ... até 23h59 do dia 3 de março de 2023, pelo no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 50. As demais datas permanecem inalteradas. Em nota a vice-presidente corporativo do BB, Ana Cristina Garcia

prisão e foi levado para a sede da Polícia Civil. A droga estava avaliada em R$ 180 mil, dando um prejuízo de mais de R$ 564, para os criminosos

foram submetidos a teste de embriaguez e 2.371 haviam bebido antes de dirigir. Eles pagarão multa de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso

Empresa DROGARIA JESSICA LTDA MUNDO FARMA, CNPJ 48.028.281/0001-17, Localizada na Rua R RAIMUNDO CANTUÁRIA N° 9577 LETRA B, Bairro SOCIALISTA. Torna público que Requereu a Licença Ambiental Simplificada (LAS) da Secretaria Municipal do Meio

Empresa PIXUNA COMERCIO DE IMP E EXP LTDA, CNPJ 49.254.577/0001-19, Localizada R ITAMBE COM A RUA GUARANI no Distrito  NOVA CALIFORNIA S/N  Torna público que Requereu a   Licença Ambiental Simplificada – Certidão de Viabilidade