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Constituição Estadual)”. O documento ainda destaca que a lei prevê um aumento significativo nos valores unitários de terrenos e no imposto sobre IPTU a ser cobrado a partir de 2023, sem uma justificativa adequada.Al

dezembro, que reajustou o IPTU. A Lei Complementar 926/2022 aprovou a nova lista de valores unitários de terrenos, elevando, por consequência, o valor do IPTU. No projeto protocolada pelos vereadores, ficam mantidos apenas os critérios

investigações, Cleidson foi morto por engano. O motivo, seria um desentendimento por causa da compra de um terreno. O inquérito policial apresentou indícios de que Marques de Lauda Silva, que seria o mandante do crime

instituição da Planta Genérica de Valores para a atualização dos valores do IPTU e criticou donos de terrenos baldios. Afirmou ainda que reconhece os apelos feitos pela sociedade nos últimos dias e que entende dificuldades

dezembro de 2022, a qual Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas

ambiental SIMPLIFICADA referente o processo Nº16. 00421.00/2023. Para as atividades:  Preparação de canteiro e limpeza de terreno Atividades paisagísticas Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. Atividades de apoio à agricultura não especificadas

não conseguiu dirigir devido ao ferimento na perna.  Na casa do oficial da PM, foi encontrada no terreno, a pistola do policial militar aberta e com o carregador sem munições. Os policiais não conseguiram encontrar

bando de trás, apresentou documento em nome de Sandro Ortiz Marcondes e acabou correndo para um terreno baldio. Detido, o verdadeiro nome foi descoberto. Na revista foram encontrados droga e apetrechos usados por traficantes, além

acionada e faz buscas pelo outro bandido, que pulou para o matagal de um terreno ao lado. Mais informações em instantes

milhões, entre emenda parlamentar e recurso próprio da Prefeitura, o novo terminal rodoviário já possui terreno com documento em ordem, licenças obtidas e processo de licitação em andamento. Por fim, na área de infraestrutura

Policiais do Batalhão de Choque da PM realizaram a apreensão de 65 kg de maconha

entorpecentes, entre maconha, cocaína e pedra oxi, que estavam dentro de uma pochete enterrada nos fundos do terreno, além de dinheiro trocado. Os traficantes receberam voz de prisão e foram conduzidos a Central de Flagrantes

homem, ainda não identificado, foi encontrado por populares, no início da tarde deste sábado (14), em um terreno baldio na rua Jacarandá, bairro Mariana, na zona leste de Porto Velho. De acordo com informações repassadas

não conseguiu dirigir devido ao ferimento na perna.  Na casa do oficial da PM, foi encontrada no terreno, a pistola do policial militar aberta e com o carregador sem munições. Os policiais não conseguiram encontrar

terrenos baldios em situação de abandono podem propiciar a proliferação de insetos nocivos à saúde pública, a exemplo do mosquito aedes aegypti, e o aumento de crimes. Para combater o problema, a Prefeitura de Porto ... Velho cataloga estes terrenos, identificando os proprietários e procedendo de acordo com o Código de Postura do Município na adoção dos procedimentos administrativos. Este ano, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento ... Posturas Urbanas, fiscalizaram 226 terrenos. Este trabalho depende da identificação e contato com o proprietário, que é feito através do cadastro da prefeitura. São três os tipos de notificações emitidos pela Prefeitura, cada ... finalidade. Os proprietários são citados para fazer a limpeza do terreno, construir muro ou construir calçada. Tudo varia de acordo com a localidade e o tipo de infraestrutura encontrada na região. "Damos a multa ... último caso, então caso o proprietário tenha um terreno sem uso, para evitar ser penalizado, é preciso que ele atualize seu cadastro junto à Semur, já que com o cadastro feito, os fiscais podem entrar ... contato para regularização do terreno. Já aos que não possuem contato atualizado, a Prefeitura emite em Diário Oficial um chamamento, e após 45 sem resposta, ele é autuado", explica Emerson Nascimento, responsável pela gerência ... terrenos baldios em Porto Velho. Conforme o fiscal, no caso de multa relacionada à falta de limpeza do terreno, o valor a ser aplicado é de até R$ 5 mil. Se o imóvel não tiver ... será aplicada multa equivalente a quase R$ 2.500. “No caso da calçada, ela somente é obrigatória para terrenos localizados nas ruas pavimentadas e com meio-fio”, explica Emerson Nascimento. Alerta O fiscal alerta ... lixo, matagal e água parada nesses terrenos abandonados são propícios para proliferação de insetos nocivos à saúde pública, a exemplo do mosquito Aedes aegypti, causador da chikungunya e da dengue. Um outro problema apontado pelo ... fiscal é a invasão dos terrenos em busca de moradia ou para prática de crimes e uso de entorpecentes. Entretanto, o fiscal lembra que a fiscalização pela Semusb precisa ser motivada através de denúncias