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desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu por suposta inconstitucionalidade os efeitos da Lei 3.275/2013, que concedeu anistia a policiais militares e bombeiros envolvidos em paralisações, movimentos grevistas e até ... inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia em face da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, tendo como interessado o próprio Estado de Rondônia.Sustenta que a Lei Estadual n. 3.275/2013, é inconstitucional ... iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:I - fixem, organizem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação federal;II - disponham sobre ... servidores públicos já decidiu a Suprema Corte que:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PROCESSO LEGISLATIVO - INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE ... Neste espectro conceitual, tem-se que toda referência temática a servidor público civil e/ou militar a ser normatizado pela via ordinária legislativa, deverá ser composta pela iniciativa para deflagração do respectivo processo legislativo do Chefe ... presente demanda. Notifiquem-se o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado bem como o Estado de Rondônia, para apresentar defesa da norma, na pessoa de seu representante legal, Procurador-Geral do Estado, no prazo legal

celular da vítima para efetuar ligação ao revisionando, impõe a absolvição deste”. Com esse entendimento, um policial civil condenado, nas primeira (foro) e segunda instâncias (tribunal de justiça), à pena de 7 anos, seis meses ... inocentado por maioria de votos dos membros do Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A absolvição do policial foi concedida por decisão coletiva (acórdão) na Revisão Criminal, n. 0002063-63.2010.822.0000, sobre ... prazo para o revisionando (policial) recorrer da decisão condenatória da apelação ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Na revisão, atuou como relator, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.De acordo com o voto do relator ... policial (revisionando) como controlador e mentor intelectual de uma quadrilha que atuava no interior do Estado de Rondônia com a prática de roubo. Durante um assalto a uma residência, o revisionando orientava e recebia informações ... Revisão Criminal, afirma que a ligação telefônica fora feita propositalmente com objetivo de prejudicar o agente de polícia por vingança, em razão de o mesmo tê-lo apreendido e agredido fisicamente, em 1993, no município

Policiais civis, militares e federais protestam nesta quarta-feira em Rondônia contra o sucateamento das

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste e com o apoio das Polícias Civil e Militar, cumpriu na última sexta-feira (16) mandados de busca

proteção à infância, segurança pública, saúde, meio ambiente, patrimônio público, histórico e cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajuste de Conduta ... caso de descumprimento das obrigações assumidas.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Alvorada do Oeste ... coletivos, sem descurar dos direitos individuais.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários os representantes da Associação ... Criança e ao Adolescente; de Saúde; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Polícia Rodoviária Federal; Delegacia de Polícia Civil; Polícia Militar; Grupamento de Bombeiros; Conselho Tutelar, IDARON; Vigilância Sanitária e Ciretran

Polícia Civil de Rondônia explicou a prisão de Clodomir Mendes Palha, acusado de ser mandante de um crime de homicídio. O homem teria sido excluído da instituição. Confira a versão oficial: Nesta quarta-feira (14/05 ... Polícia Civil de Ji-Paraná prendeu dois ex-policiais civis, são eles Lauro P.S., acusado pelo crime de peculato, e Clodomir M.P., suspeito de homicídio. Lauro trabalhou como escrivão na Polícia Civil daquele município

ficou constatado que ainda permanecem as deficiências que já foram alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria – de Combate à Violência contra a Mulher –, a exemplo ... adoecendo em razão da elevada carga de trabalho realizada.A ação civil pública, ajuizada em agosto de 2013, contra o Estado de Rondônia, continua em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública, possuindo como objeto ... disponibilização para Delegacia da Mulher de um psicólogo, um assistente social, quatro agentes de polícia, três escrivães de polícia e dois veículos em boas condições de uso, e também providências para implantação de um atendimento

tais como Polícia Federal, que não caíram na tática de avestruz utilizada pelo governo diante das denuncias envolvendo até mesmo parentes e vários órgãos do governo, como Superintendência de Licitações e Casa Civil. A participação ... Mega Sena da Virada foi de R$ 200 milhões. E nenhum deputado federal ou senador de Rondônia falou nada sobre isso. E ainda se acham na posição de porta-vozes do povo rondoniense. Pelo menos

motorista, agente de serviço geral, agente administrativo e auxiliar administrativo da Polícia Civil para agente de Polícia Civil do Estado de Rondônia. De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir uma situação vivenciada

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou inquérito civil devido à necessidade de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”, trecho ... trafegabilidade do perímetro de abertura. Ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER/RO), a Promotoria está requisitando o encaminhamento do mapa com o projeto que especifica o trajeto que deve ... compor o inquérito, também estão sendo requisitadas informações à Polícia Militar, em relação a flagrantes de danos ambientais na área, e à Coordenadoria da Defesa Civil estadual para que sejam encaminhadas cópias dos relatórios mencionados

Associação Círculo Militar dos Oficiais do Estado de Rondônia informa aos seus associados, às autoridades constituídas e a sociedade rondoniense que o projeto com pedido de recomposição salarial de oficiais e praças, encaminhado no início ... corrente ano pelos Comandantes Gerais da PMRO e CBMRO ao Governo do Estado de Rondônia, não será atendido, embora construído sobre incontestáveis e justos argumentos. A resposta negativa do Governo, apesar de não ter sido ... militares rondonienses possuem salários que estão entre os piores do país, quando comparados com a Polícia Civil de Rondônia e às demais Instituições Militares do Brasil.A ACMO sempre irá buscar o caminho da legalidade ... militares estaduais, a ACMO pensa de forma diversa e continua acreditando nos esforços dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – de quem se esperava muito maior comprometimento com a causa

A Polícia Rodoviária Federal finalizou na segunda-feira, 21, a Operação Semana Santa/Tiradentes 2014, com

categorias, umas junto à aeronáutica, outras no exército brasileiro, na marinha brasileira, fuzilaria naval, na policia federal, civil e militar, dentre outras tantas funções, que embora não no mesmo vulto, mas que desempenham com galhardia ... Preside com galhardia. E aqui em Rondônia, no ano de 2007, uma mulher dirigiu pela primeira vez, o maior presidio do estado: o Urso Branco. Sem contar a polícia militar, instituição tão importante para

reunião realizada nesta terça-feira, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol) recebeu a confirmação de que um grupo de 16 policiais transpostos aos quadros da União já estarão recebendo na folha ... Fazenda em Rondônia (SAMF), Helenice da Conceição Souza Guimarães, após a entrega de documentação final, realizada pela cúpula do Sinsepol: são 14 agentes, uma médica e um delegado de Polícia Civil. “Com esta confirmação começa

concurso para provimento de 144 vagas na Polícia Civil de Rondônia, lançado na última quarta-feira (2) já conta com mais de 10 mil inscritos. As provas serão realizadas pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt ... inscrição”, explicou o secretário.O edital dispõe de vagas para o cargo de delegado de Polícia Civil (10), perito criminal (8), agente de Polícia Civil (40), escrivão (70), datiloscopista policial (5), técnico em necropsia