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administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos. O Projeto de Lei nº PLS 30/2012, estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir ... fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo do concurso.De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto torna obrigatório que a banca forneça ao interessado, após requerimento escrito ... informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos candidatos devem ... senador explicou que a carência de uma lei que estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais

voto”, comemorou ele. Eudes de Sousa chegou a Rio Crespo em 1997. Passou no concurso público para agente administrativo da prefeitura e chegou a ser secretário de Fazenda. Em 2008, depois de um trabalho

razão de denúncia anônima relatando que no município de Ministro Mário Andreazza há funcionários braçais contratados sem concurso público. O procedimento foi encaminhado, posteriormente, ao Ministério Público Estadual, considerado competente para o caso devido

unidades móveis ou rodízio.O MPF/RO requereu judicialmente a nomeação dos dois últimos candidatos aprovados no concurso público que ainda está em vigor e, ainda, a contratação emergencial de peritos médicos para agências de Rondônia

Jaru nesta segunda feira (17), promete estender a lei da Ficha Limpa também aos servidores públicos, concursados ou comissionados do município de Jaru.O projeto que visa implantar a moralidade no setor, recebeu a numeração

contratação direta para aquisição dos equipamentos e móveis daquelas unidades e a admissão de pessoal sem prévio concurso público, além de determinar ao Estado a realização de estudo epidemiológico antes do início do funcionamento ... virtude de o Estado ter tido tempo suficiente para realizar as licitações e o concurso público e, não obstante, se omitiu. Acrescente-se que a Secretaria de Estado da Saúde, mesmo sendo chamada, não esclareceu

após a observância das normas estabelecidas para a contratação de pessoal e mediante concurso público, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 41, de 1981. §1º Para efeitos do disposto no caput, serão ... considerados admitidos regularmente: I - os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concurso público, salvo as exceções constitucionalmente admitidas à época, inclusive no tocante às ascensões funcionais; e II - os servidores ocupantes ... ADCT: I - não será concedida estabilidade aos empregados públicos que não tenham sido admitidos por concurso público e que não contavam com cinco anos de exercício na data da promulgação da Constituição Federal ... não será concedida efetividade aos servidores que não tenham sido admitidos por concurso público. § 5º Observado o disposto nos parágrafos anteriores, não farão jus à opção de que trata o caput deste artigo

sexta-feira, 14 de agosto de 2012, o edital 005/TJRO, que traz alterações em três pontos no concurso público para provimento de cargos no Poder Judiciário de Rondônia. Foi excluída a exigência de especialização para ... retificações são decorrentes de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).Segundo a comissão de concurso do TJRO, a análise de todos os editais de concurso público para seleção de pessoal no estado ... edital 004/TJRO, publicado em 6 de setembro último, tornou pública a reabertura do período de inscrição no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário ... número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e demais dados do concurso público solicitados no sistema

firmados após a Constituição de 1988, quando 11 mil trabalhadores foram admitidos na máquina pública estadual sem concurso público.Uma decisão da juíza Luciana Jereissati Nunes, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, determina ... falecimento dos empregados.- Já em relação ao pleito de cassação das aposentadorias dos trabalhadores admitidos sem concurso público após a Constituição de 1988, apesar de a aposentadoria espontânea, por si só, não extinguir o contrato ... conhecia. A Constituição Federal de 1988 é clara no sentido de contratação pela administração pública somente por concurso público.- O concurso público é um principio constitucional que reflete a democracia, ou seja, oportunidade para todos ... atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Acre.Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, admitidos sem concurso até 31 de dezembro de 1994, foram efetivados e passaram a integrar o quadro temporário em extinção

virtude de alterações no edital de concurso para seleção de servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça de Rondônia, uma nova data foi fixada para aplicação da prova objetiva, dia 11 de novembro ... Justiça desta quinta-feira, dia 6 de setembro e também no site da contratada para realização do concurso, a CESPE/UnB. A principal alteração diz respeito à inclusão das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional ... oficial de justiça. A mudança foi motivada por manifestações de candidatos diretamente à presidência, à comissão do concurso ou feitos por meio da ouvidoria, Ministério Público e redes sociais. "A instituição, sensível às solicitações, entendeu ... poderiam ser incluídos, contribuindo para a melhoria dos candidatos aprovados em benefícios da instuição, exemplo de outros concursos em realização", disse o presidente da comissão de concurso, o juiz Edenir Albuquerque Rosa. Em consequência

estavam pendentes de execução. "Essa administração, após um estudo realizado, identificou as despesas previstas para o concurso público de magistrados e servidores com previsão para sua efetivação somente no segundo semestre, lembrando que temos

gestão, a valorização de técnicos na equipe administrativa. “Quero pessoas qualificadas no meu governo, inclusive podemos realizar concursos entre arquitetos para Prefeitura concretiza os projetos selecionados, a exemplo do que é feito em algumas cidades

turismo”, salientou. Na oportunidade Mario Sergio destacou ainda a valorização da classe. “Nossa intenção é realizar concurso público para a contratação de profissionais de arquitetura com salários mais justos. Porque a Prefeitura em minha gestão

Tribunal de Justiça de Rondônia, foi negado o pedido de um médico para tomar posse em concurso público por não ter apresentado certificado exigido pelo edital para o cargo. Segundo a jurisprudência dominante no TJRO ... apresentação do Certificado de Conclusão do Curso e Inscrição no órgão de registro para admissão no concurso e que, a exigência contida no edital afronta ao princípio da legalidade em razão de não estar prevista ... pretendido de acordo com o convencimento do julgador em cada caso.Para o relator, o edital do concurso previa, como requisito para investidura no cargo de médico clínico geral, a graduação em medicina e residência

atividade que quer prestigiar, entre projeções de filmes, peças teatrais de grupos teatrais locais, biblioteca itinerante, concursos de oratória e interpretação, musical, entre outras atividades. O expresso do Lazer levará atividades esportivas e de lazer