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observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.Marcos Donadon era deputado estadual em Rondônia e perdeu o mandato por decisão do Tribunal de Justiça após o trânsito em julgado de sentença ... irregularidades na tramitação da ação penal que levou à condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, como ausência de intimação pessoal e ausência de sustentação oral pelos defensores públicos nomeados pela Justiça

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 437/1992, que denominou o Estádio Municipal com o nome do então prefeito José

Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rodney Pereira de Paula, se reuniram na manhã desta sexta-feira, dia 23 de agosto, com peritos ... criminais da Polícia Civil do Estado de Rondônia, no edifício-sede do MPRO em Porto Velho. O objetivo da reunião foi promover uma aproximação da Perícia Criminal com Ministério Público de Rondônia.Os membros

criação de uma Mesa de Negociação Permanente do SUS de Rondônia (MENP/SUS-RO) é o passo inicial dado pelo Governo do Estado para implantar finalmente, a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores

Após verificar que diversos municípios de Rondônia não estão cumprindo as obrigações contidas na Lei Complementar nº 131/2009, também chamada Lei da Transparência, o Tribunal de Contas (TCE), por meio de decisões monocráticas, vem determinando ... seja, de até 50 mil habitantes – categoria na qual se enquadram a maioria dos municípios de Rondônia –, foram dados quatro anos para a realização das adequações, prazo que expirou no dia 28 de maio deste

principais bandeiras da Marcha Pela Vida 2013, que será promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-INF), no dia 30 de agosto ... Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia.Além de levantar a bandeira da campanha “Conte até 10”, a Marcha pela Vida terá novamente como ... trânsito, será a importância da Direção Defensiva, tendo a parceria do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).A marcha contará com a participação da Banda de Música da Polícia Militar, Grupo Kids da Igreja ... Oeste em 2012, tornando-se, desde então, uma campanha permanente do Ministério Público do Estado de Rondônia, prevista para ocorrer anualmente.Proposta de PazA Marcha pela Vida tem como proposta uma vivência

Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (PRE/RO) denunciou a deputada estadual Ana da Oito por falsificação de documento e corrupção passiva. Os fatos são referentes à campanha eleitoral de 2010, quando a deputada era candidata ... pagamento” não possuíam vestígios de montagem e que as assinaturas eram autênticas.A Assembleia Legislativa de Rondônia informou que dentre os assessores parlamentares nomeados por Ana da Oito está a cunhada de Beto Baba – Adriana

deputado Luizinho Goebel (PV) manifestou sua preocupação com a segurança de Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia, que tem sido vítimas de ataques de bandos desconhecidos. O deputado apelou para a Secretaria de Defesa

Habeas Corpus concedidos por maioria, nesta quinta-feira pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A relatora, Ivanira Feitosa Borges foi voto vencido. A concessão da liberdade foi dada inicialmente a Eulógio

continuar atuando no Congresso Nacional por mais investimentos para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia. “Esses recursos vão beneficiar as associações de agricultores, melhorar o atendimento na saúde e também no setor produtivo ... este ano. “Quero garantir melhores condições de vida e proporcionar o desenvolvimento a todos os municípios de Rondônia”, justificou muito satisfeito Moreira, com o empenho das emendas

Esportes, Cultura e Lazer (Secel) por causa de repasses de recursos. O Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão dos convênios por causa da falta de lisura na prestação de contas. Uma emissora

Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia contra o ex-deputado Ernandes Amorim e quatro ex-servidores públicos federais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão do Ministério

curso de Direito da FARO - Faculdade de Rondônia realizará a jornada Acadêmica 2013, nos dias 29 e 30 de agosto de 2013. O evento visa, marcar as festividades do dia do advogado (11 de agosto ... grande relevo, com enfoque dado por juristas convidados, autoridades do meio jurídico nacional e do Estado de Rondônia, professores universitários, em contato direto com o corpo discente e a comunidade. Será, não só um fórum

educação, o acordo firmado com a categoria não está sendo cumprido pelo governo do Estado de Rondônia, o que pode levar à imediata suspensão da reposição das aulas e até a suspensão dos trabalhos

Grande - MS; e Jair Rocha de Matos Sousa, que está num presídio em Recife - PE, vêm a Rondônia para julgamento, para a sessão que tem início às 8h30, no fórum criminal da capital, no centro ... acontece pela internet, por meio da pagina www.tjro.jus.br, confirmando o pioneirismo do Tribunal de Justiça de Rondônia na transmissão em vídeo de audiências de instrução e julgamento de júri popular no Brasil