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curso. Três testemunhas forma ouvidas. Emerick e seu advogado, embora devidamente intimados, não compareceram, pelo que foi decretada sua revelia. No dia 29 de maio passado, a justiça concedeu mais 08 dias para Emerick

sós, não são suficientes a autorizar a concessão de liberdade provisória, se presentes os motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva. A decisão da Corte foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira ... manutenção da prisão.De acordo com os desembargadores, o Juízo (1º grau) ao prolatar a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, concluiu estarem presentes não só a materialidade e os indícios de autoria

Não há que se falar em constrangimento ilegal por ato do magistrado que decreta a custódia preventiva, uma vez demostrada a gravidade do delito e a periculosidade do paciente, o que afasta a concessão

custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante a sessão de julgamento, os desembargadores ressaltaram que para a manutenção da prisão cautelar

fugido após a prática, em tese do crime de homicídio, o que justificaria, por si só, a decretação de sua custódia cautelar.Euma Tourinho escreveu também em seu despacho que o comprovante de endereço juntado

item 42 da resposta à consulta, o Superior Tribunal de Justiça não declarou a ilegalidade dos decretos de exoneração/demissão dos servidores, nem determinou a reintegração/readmissão dos atingidos. Todavia isso não ... pese o acordo celebrado, na realidade, na contramão do que restou respondido na consulta formulada, os decretos demissionários NÃO romperam o vínculo original dos interessados com o Estado, porque tais decretos foram declarados NULOS ... negar em hipótese alguma, é que os servidores regularmente admitidos, cujas pretéritas despedidas arbitrárias, por meio de decreto foram declaradas nulas, equivalendo a dizer que nunca existiram no universo jurídico, podem e devem exercer suas

decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO), que decretou a perda da função pública de um policial militar, armeiro, por improbidade administrativa. Ele é acusado ... pretensão baseada na sua percepção de que a aplicação de pena de três anos de prisão, decretada na seara penal, e as penas de multa e ressarcimento na esfera civil mostram-se suficientes para restaurar

servir bebidas alcoólicas para menor de dezoito anos (contravenção penal capitulada no art. 63, I, do Decreto-Lei n. 3.688/1941). O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira

União (GRU), cujos recursos são recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional. A exigência é estabelecida pelo Decreto nº 4.950/2004 e pela Instrução Normativa nº 02/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional. Em caso

materialidade do crime. Segundo o relator, estas informações foram colhidas do inquérito policial. “A prisão preventiva foi decretada para resguardar a ordem pública, ao fundamento de que a violência empregada na prática do crime revela ... acusado, bem como pelo fato deste ter empreendido fuga após os fatos, o que, também, justificava o decreto prisional por necessidade da aplicação da lei penal”.Com relação às condições favoráveis alegadas pela defesa

Ferro Madeira-Mamoré, através de portaria do Governo do Estado em 17 de dezembro de 1985. Pelo Decreto de 1º de julho de 1985, foi nomeado para exercer a cargo de confiança de Diretor

assinado, bem como, condenando-as à restituição do status quo aos consumidores lesados. O Juízo decretou, ainda, o bloqueio dos bens das referidas empresas e de seus sócios, tudo sob pena de multa diária

servir bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos, contravenção penal capitulada no artigo 63, I, do Decreto-Lei n. 3.688/1941No recurso, o apelante arguiu, em preliminar, a nulidade absoluta do processo, por suposta ... contravenção penal de servir bebidas alcoólicas para menor de dezoito anos (art. 63, I do Decreto-Lei n. 3.688/1941), pois conforme relato harmonioso dos menores vítimas e das testemunhas, o apelante H.B.F.P., comprava cervejas

Evangélico. A quinta-feira tem o feriado nacional de Corpus Christi e na sexta, dirigentes dos poderes decretaram ponto facultativo. Na terça-feira, funcionários públicos do Tribunal de Justiça e Ministério Público só trabalham pela

revogação do artigo 3º do Decreto 18.563, publicado em 27 de janeiro deste ano no Diário Oficial (Diof) do Estado, o expediente nas repartições públicas será normal, das 7h30 às 13h30, nesta terça-feira ... região, que deixou milhares de famílias desabrigadas, principalmente em Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim.No Decreto 18.874, de 26 de maio, foram mantidos os feriados desta quarta-feira (18), Dia do Evangélico