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liberdade coloca em risco a paz e a tranquilidade no meio social, tanto que possui condenação em grau de recurso por ter supostamente adquirido, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial

companhia aérea inconformada com a condenação de danos morais causados a um passageiro, recorreu à Turma Recursal, em Porto Velho (RO), para pleitear a reforma da sentença proferida pelo Juizados Especiais Cíveis da capital

acompanhar o funeral do presidente daquele país, Hugo Chávez.O ministro ressaltou que José Dirceu foi condenado pelo STF – nos autos da Ação Penal (AP) 470 – em única e última instância. “Há, inclusive, decisão

Civil, reconheco a carencia da acao rescisoria e, por consequencia, extingo o feito sem resolucao do merito. Condeno o autor a pagar honorarios que arbitro em um por cento sobre o valor da causa indicada

para a região do Cone Sul do Estado.Ao final, o MP pede que os envolvidos sejam condenados à obrigação de fazer, no sentido de reparar o dano constatado às margens do rio Melgaço

pároco italiano Piergiorgio Albertini, conhecido como padre Jorge, que atuava no município do Borba (AM) foi condenado a nove anos de reclusão em regime fechado, conforme art. 33, 2º, "a", do Código Penal Brasileiro ... pedofilia. Esta é a primeira vez que um padre é condenado no Amazonas por esse tipo de crime.A sentença foi assinada pelo juiz da Comarca de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), Eliezer Fernandes ... País, o magistrado pedirá auxílio do Tribunal de Justiça para o cumprimento da sentença.Padre Jorge foi condenado na Ação Penal nº 012/2004, com base no art. 217-A, do Código Penal Brasileiro: "Ter conjunção

Carcará da Rocha pede que a ação seja julgada procedente para que se impute aos envolvidos a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, aplicando-se as sanções previstas

Judiciário de Rondônia manteve a condenação de 9 mil e 330 reais a ser paga por uma companhia telefônica a uma cliente por tê-la inserido no cadastro de inadimplentes erroneamente. A decisão ... compensatório e reparador da indenização.A Tim S/A recorreu da decisão de 1ª instância (juiz) que a condenou ao pagamento de indenização, além de assumir os custos e despesas processuais. A empresa pediu improcedência ... pedido e, de forma subsidiária, redução do valor da condenação.Na análise dos autos, o relator do processo decidiu que é de responsabilidade da empresa a apresentação de provas necessárias (ônus da prova). Para ... empresa de telefonia causaram danos à cliente, por isso deve-se impor a devida e necessária condenação e indenização. O relator juntou ao seu convencimento o entendimento jurisprudencial do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia ... nome no cadastro de inadimplentes, por suposto débito de pouco mais de 26 reais. A Tim foi condenada por incorrer em conduta ilícita (art. 186 do Código Civil), uma vez que não houve a comprovação

medida liminar que suspende efeitos de uma decisão do TRE de Rondônia que o havia condenado por abuso do poder econômico durante as eleições de 2010. Garçon havia participado de evento político ... governadores João Cahulla e Ivo Cassol às custas do Governo. Garçon foi condenado, mas as testemunhas apenas o viram no evento cumprimentando as pessoas. Ele não discursou como os demais envolvidos. Com a decisão ... suma, que:a) o conjunto fático-probatório apurado no âmbito da AIJE não permite a sua condenação, evidenciando-se equívoco da decisão regional. Alega ser o único investigado que foi absolvido por voto vencido ... seja atribuído efeito suspensivo ao Recurso Ordinário nº 2887-87, para suspender os efeitos de sua condenação, por abuso do poder político, até o julgamento do apelo.É o relatório.Decido.O recurso ordinário não ... aqueles que se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na LC nº 64/90, inclusive em decorrência de condenação no âmbito de representação para apuração de abuso do poder econômico e político.No que tange ... investigação judicial eleitoral procedente apenas para o fim de declarar a inelegibilidade dos representados que foram condenados. Não se trata, pois, de decisão que tenha cassado diploma ou registro.Os fatos narrados no acórdão regional

filhas. Atuava como auxiliar de mototaxi, mas foi descredenciado quando houve a descoberta que ele havia sido condenado por crime sexual no ano de 2008. Oito anos antes no entanto, ele foi absolvido

dívida mais importante que pesa sobre os cofres da OAB atualmente decorre justamente de uma condenação judicial proveniente da Justiça Federal no processo nº 2000.41.00.001995-4. Nessa ação judicial, impetrada pelo ex-presidente Pedro Origa ... Neto contra a OAB/RO, a Ordem foi condenada ao pagamento de dívidas da construção da sede da OAB/RO na gestão do ex-presidente Hiram Marques e do ex-tesoureiro Fernando Maia (atual tesoureiro), da qual

descarga elétrica.Em 5 de novembro de 2010, a juíza do trabalho Consuelo Alves Vila Real sentenciou condenando a empresa Centralnorte Serviços e Comércio Ltda, e a Centrais Elétricas de Rondônia S/A de forma subsidiária

indícios colhidos na investigação, foi montada com a finalidade de “lavar” o dinheiro recebido ilicitamente. Se condenados, Gilvan Ferro, Juliana e Helena Ribeiro de Barros podem receber penas que variam entre três e oito anos

Condenado a 12 anos de reclusão em 1ª instância pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal), o réu, inconformado com a sentença, entrou com recurso ... autoria por parte do réu perde valor diante das declarações das vítimas.A sentença de 1º grau condenou o réu recorrente e absolveu os outros dois, por não existir prova suficiente para a condenação desses