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hectares. Podemos celebrar essa conquista”, disse ele. Garçon explica também que a aprovação da MP na Câmara dos Deputados facilita ainda todo o processo de regularização de imóveis em áreas de condomínios. “Quem possuir

desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia julgaram na manhã desta quinta-feira, 29, 54 processos, em grau de recurso. Durante a sessão foram analisadas apelações, agravos de instrumento, ações rescisórias ... membros, o desembargador Gilberto Barbosa, chamou atenção para a complexidade dos processos que tramitam na Câmara. "O número de processos julgados é vistosamente expressivo e retrata o firme propósito dos integrantes da 1ª Câmara Especial ... ilícitos praticados contra a administração pública", esclareceu. Entre os casos com elevado grau de complexidade, a Câmara reformou a sentença de 1ª grau e determinou ao município de Porto Velho a indenizar um morador pelas ... morador pretendia adquirir em definitivo o bem para ele, porém, de acordo com a decisão colegiada da Câmara, a ocupação irregular em área pública não dá o direito de usucapião, todavia garante o direito pelas ... pagar as custas iniciais e finais do processo, no valor de 3 mil reais. Integram a 1ª Câmara Especial os desembargadores Eurico Montenegro (que preside a Câmara e é decano da Corte), Gilberto Barbosa

Federal contra o presidente Michel Temer foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. Feita pela segunda secretária ... para que o Supremo Tribunal Federal (STF) siga com a análise da acusação, é preciso que a Câmara autorize a denúncia. Para Temer, não há provas concretas contra ele e a denúncia é uma "infâmia ... ficção". A primeira etapa do processo, após a entrega da denúncia pelo STF à Câmara, é a leitura em plenário. Em seguida, está prevista a notificação do presidente Michel Temer ainda nesta quinta (29) pelo

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em uma Apelação Cível sobre Ação Civil Pública, reformou a sentença do juízo de 1º grau e condenou um servidor público que acumulou ilicitamente cargos públicos ... fazer) e proferiu seu voto (decisão) pela condenação, que foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Especial. Como o Tribunal de Contas Estadual (TCE) já havia proferido decisão sobre o caso, a decisão colegiada ... Câmara Especial do TJRO determinou que, caso o servidor já tenha ressarcido o valor do dano apurado, por força do acórdão (decisão colegiada) do TCE, dar-se por cumprida a penalidade somente com relação

Nova Mamoré quanto em Guajará-mirim, haverá uma solenidade de homenagem ao diretor do DNIT pelas duas Câmaras de vereadores. O parlamentar lembra que juntamente com o senador Ivo Cassol, liberou recursos na ordem

parlamentares governistas e de oposição. Mas, ao final da noite desta terça-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação de emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, que define novas regras ... mesma redação desde a primeira versão do relatório apresentado à comissão mista até sua aprovação pela Câmara dos Deputados. Entenda o caso A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado quando da votação ... Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no último dia 20, a medida teve de retornar à Câmara. Barroso atendeu a liminar de 11 deputados e senadores do PT que questionaram a aprovação, pelo Plenário ... técnica legislativa). O ministro concordou que ao menos três delas alteram o mérito do texto aprovado pela Câmara e determinou nova votação pelos deputados, suspendendo seu envio à Presidência da República para sanção. Embora ... texto original permanece em vigor até o dia 1º de julho, prazo dado por ele para a Câmara analisar as emendas. Segundo Mosquini esta lei irá inibir as invasões de terra, dar segurança jurídica

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou pedidos a cinco réus da “Operação Dominó”, manteve condenações e ordenou expedição de mandado de prisão. Um dos envolvidos teve a sentença anulada. José Carlos

estupro de vulnerável em abril deste ano, o empresário Paco Testoni teve negado recurso na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para livrar-se das tornozeleiras eletrônicas, medida adotada pelo Juízo Criminal de Ouro

feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura ... Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy

paranga de substância entorpecente aparentando cocaína, dois pen-drives, oito folhas de cheques, uma câmera filmadora JVC e dois aparelhos celulares. Os demais presos são: Rui da Silva Rufino, de 26 anos; Aldair Rodrigues

Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – Semisb , Sr. Tiago Beber, para cobrar seu pedido de providência, via Câmara Municipal de Porto Velho, quanto a construção de uma ponte ou instalação de tubos armco sobre o córrego ... agradeceu ao secretário Tiago Beber pela sua disponibilidade e boa vontade de atender seu pedido feito via Câmara Municipal, assegurando-lhe que esse serviço será de extrema utilidade para os moradores daquela região do bairro

trânsitos pelo condutor-vítima não se sustentou diante das provas. Razão pela qual os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em reexame à decisão de 1º grau, mantiveram a sentença

Senado aprovou nesta quarta (21), o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB) ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, nº 7/2017 que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade

assassino desceu da moto e terminou a execução. Em seguida, os criminosos fugiram. No local existem câmeras de seguranças, mas não houve registros das imagens porque estão danificadas. A PM isolou o local, a perícia

Carlinhos é individualista e não compactuam com as acusações. As contas da ex-prefeito acabaram rejeitadas pela Câmara