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Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste, formada para fraudar a licitação e execução dos serviços de transporte escolar, referente ao Processo Administrativo n° 1137/2016, Pregão Eletrônico n° 0117/201, o sigilo anteriormente decretado foi suspenso

Pregão Eletrônico nº 117/2016 e, consequentemente, anular o Contrato nº 001/2017, firmado com a empresa Sol Transporte e Turismo Eireli-ME. A empresa é investigada na Operação Fáeton, deflagrada na última terça-feira (12/12), pelo ... orienta que seja suspenso, imediatamente, o pagamento das parcelas mensais referentes ao contrato com a empresa Sol Transporte e Turismo Eireli-ME, vez que nulo de pleno direito, e promova as ações cabíveis ... recomenda que o Prefeito inicie, em tempo hábil, procedimento licitatório para contratação do serviço de transporte escolar para o ano letivo de 2018, livre de irregularidades e atendendo aos ditames legais. Também instaure procedimento administrativo ... Eletrônico nº 117/2016, bem como em relação aos responsáveis pelo recebimento de serviços prestados pela empresa Sol Transporte e Turismo Eireli – ME, a fim de apurar as responsabilidades administrativas, encaminhando a conclusão dos procedimentos ... custos, a Administração Pública não pôde verificar a média de valores atuante no mercado na área de transporte escolar, não podendo, assim, afirmar que os valores inferiores eram exequíveis, ante à ausência de parâmetros para ... afirma que, além das irregularidades identificadas, constatou-se possível direcionamento de licitação para que a empresa Sol Transporte e Turismo Eireli-ME fosse vencedora do certame, mesmo não tendo preenchido todos os requisitos previstos

Saúde Bucal, Cuidador Educacional Para pessoas com Deficiência, Merendeiro, Zelador, Fiscal Fazendário, Instrutor de Libras, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Leves, Sapateiro Ortopédico, Técnico Agropecuário Itinerante, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico

nível médio, sendo que nesses valores serão acrescidos os benefícios de auxilio transporte, alimentação e saúde

controle interno. Esse procedimento é feito desde o início da minha gestão”, explicou. Sobre o processo do transporte escolar, Carlos Borges disse que após ter assumido a prefeitura, em janeiro, o pregão eletrônico já tinha ... marcado, as empresas ofertaram seus respectivos lance”, ressaltou. Carlos Borges acredita que a celeuma nesse processo do transporte escolar municipal tenha ocorrido devido as inúmeras desclassificações das empresas por não atenderem os itens do edital

mais um. Legalmente, o valor é definido como “ressarcimento”, pois custeia basicamente os gastos feitos com transporte e alimentação do voluntário. “Foi necessário fazer ajustes na legislação para dar mais deixar bem clara a natureza

organização criminosa instalada na Prefeitura daquele município para fraudar a licitação e execução dos serviços de transporte escolar. As medidas estão sendo executadas em Alta Floresta, Cacoal e Rolim de Moura. Estão sendo cumpridos ... gestor e do atual prefeito de Alta Floresta, bem como de empresários do ramo do transporte escolar, por meio das empresas SOL TRANSPORTE E TURISMO EIRELE-ME e PRIME TRANSPORTES EIRELE-ME, que se uniram ... para fraudar a licitação fazendo com que a SOL TRANSPORTE fosse decretada vencedora e a execução de fato do contrato ficasse a cargo da outra empresa do grupo criminoso, tendo em vista que a empresa ... anterior e foi concluída na atual. As investigações revelaram, ainda, pagamentos indevidos em favor da empresa SOL TRANSPORTE, que cobrava por serviços não prestados, pois lançava em notas fiscais quilometragens maiores do que as efetivamente ... realizadas nos trajetos de transporte escolar dos alunos, causando prejuízo ao erário. Para o êxito da empreitada criminosa, os empresários contaram com auxílio de agentes públicos, inclusive do atual Prefeito Carlos Borges da Silva

feira (11) em solenidade de assinatura dos Termos de Compromisso, realizada com a presença do ministro dos transportes, Maurício Quintella Lessa; do governador Confúcio Moura, de senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e os prefeitos

transporte de 1.629 estudantes da zona rural de Porto Velho, que encontrava parcialmente comprometido por força da situação documental de duas prestadoras do serviço, volta à normalidade nesta semana, depois que as empresas regularizaram suas ... recebimento pelos serviços junto ao tesouro municipal. A Semed realizou o pagamento na sexta-feira (8). As transportadoras Amazontur (Amazônia Agência de Viagens e Turismo Ltda) e Rondonorte (Transporte e Turismo Ltda) haviam paralisado ... transporte alegando não receber pagamento, mas havia o impedimento pela falta de regularização de certidões negativas e tributos das empresas. Com isso, a Semed informa à comunidade estudantil da zona rural que, “mediante a apresentação

ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, inaugurou na manhã desta segunda-feira, 11, mais um viaduto na BR-364 com a Rua Três e Meio, na Zona Sul. Após a cerimônia

Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) deve liberar nesta segunda-feira o acesso ao viaduto da BR-364 com a Rua Três e Meio, no Trevo do Roque. Há previsão da presença do ministro ... Transportes, Maurício Quintella Lessa em uma solenidade oficial. O viaduto não vai desafogar o trânsito da Zona Sul da Capital. Servirá como acesso aos veículos a partir da BR-364, no retorno para a Avenida

improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Alta Floresta, Valdoir Gomes Ferreira, duas empresas de transporte que atuam na cidade e seus respectivos proprietários, em razão de irregularidades em contratos de locação de transporte escolar ... após ter chegado ao conhecimento do MP a ocorrência de sucessivas prorrogações de contratos de locação de transporte escolar, sem previsões nos editais. Conforme argumenta o Ministério Público na ação, as empresas Transporte Filadélfia LTDA ... Edtur Transporte Rodoviário LTDA sagraram-se vencedoras em Pregão Eletrônico nº 003/2013, realizado pela Prefeitura de Alta Floresta, visando à contratação de empresa qualificada para atender o transporte escolar de alunos da rede estadual ... Gomes e dos empresários Celso Ferrari e Edson Martins de Souza, bem como das empresas Edtur e Transporte Filadélfia às sanções previstas no artigo 12, III da Lei nº 8.429/92). A ação foi distribuída

movida pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio contra o Departamento de Estrada e Transporte do Estado de Rondônia (DER/RO), município de Santa Luzia do Oeste e a empresa Andrade Vicente, alegando

nível médio, sendo que nesses valores serão acrescidos os benefícios de auxilio transporte, alimentação e saúde

são evidentes. Em menos de 24 horas três pessoas foram presas, entre elas, um adolescente que estava transportando 2,5 Kg de Maconha. Além da droga, cerca de R$ 87 mil em dinheiro, sete pedras ... silêncio. Ao amanhecer, policiais civis encontraram sete pedras de diamantes escondidas no interior do carro. Adolescente transportando maconha Continuando com as ações de repressão ao crime, uma guarnição da Polícia Militar, com apoio da Polícia ... acabaram encontrando cerca de dois quilos e meio de maconha escondidos em uma mochila que estava sendo transportada por um adolescente que reside em Costa Marques