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dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de noções básicas de primeiros socorros para servidores que trabalham na educação do Estado. O projeto está tramitando na Casa de Leis e decreta que as unidades ... ensino das redes públicas e privadas de Rondônia possuam pelo menos um servidor ou empregado, por turno, com capacitação anual em cursos de noções básicas de primeiros socorros. A lei estabelece também que todos

presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina informa aos demais servidores que o relator e desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa, deu parecer e o processo entrará ... pauta para ser julgado sobre a liberação dos valores referentes ao quinquênio dos servidores públicos do Município de Porto Velho. O desembargador Gilbertor Barbosa acatou as observações do sindicato quanto à celeridade no processo ... Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof) em breve informará a dada do julgamento

prejudicados por decisão judicial que os retirou do processo da Transposição. “São aproximadamente 700 pais de famílias, servidores e policiais do ex-território de Rondônia que estão fora da folha de pagamento da união

Adicionais e gratificações extintas, mas previamente incorporadas à remuneração dos servidores públicos de Rondônia, adquirem idêntica natureza jurídica de remuneração, sujeitando-se a atualização nos mesmos termos da Lei de Revisão Geral Anual que confere ... revisão ao vencimento básico dos servidores”. Com esse entendimento, por unanimidade de votos (decisão coletiva), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o recurso de apelação do Estado ... reajuste salarial concedido pela Lei n. 2.343/2014 seja estendida sobre todas vantagens pessoais dos servidores representados pelo Sintero, Sinsepol e Simporo, com valores corrigidos retroativos à data do ingresso do Mandado de Segurança ... remuneração salarial, isto é, sobre o vencimento e demais gratificações. Sustentou, entre outros, que qualquer vantagem a servidor público deve ser mediante lei específica. A Procuradoria de Justiça (Ministério Público de 2º grau), em parecer ... opinou pela manutenção da decisão que concedeu o reajuste salarial aos servidores representados pelos sindicatos. Para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, o Estado de Rondônia não tem razão em suas alegações. Para ... Vantagem Pessoal”, “Vantagem Abrangente” e “Vantagem Individual Nominalmente Identificada”, já incorporadas na remuneração (vencimento mais gratificações) dos servidores com idêntica natureza remuneratória”. O voto do relator explica que “durante algum tempo discutia-se nos Tribunais ... Superiores se os servidores que tiveram vantagens pessoais incorporadas à remuneração teriam direito a revisão destas vantagens conforme lei própria que as atualizasse. A controvérsia (a questão) chegou ao Supremo Tribunal Federal, tendo sido reconhecida ... específica para atualização de tais vantagens, eis que estas sequer mais existem na estrutura remuneratória dos servidores públicos de Rondônia, de modo que a única forma de se assegurar a irredutibilidade de vencimentos aludida pelo

Porto Velho em razão de complicações renais. O local do enterro ainda não foi divulgado pela família. Servidor da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurício Calixto também era apresentador do programa A Hora do Povo

natural da cidade de Arcos, Minas Gerais e completaria 70 anos no próximo dia 23 de abril. Servidor da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurício Calixto também era apresentador do programa A Hora do Povo

nunca houve nenhuma intenção em fazer qualquer alteração no modelo atual da Assistência Médica dos Servidores do Município de Porto Velho, ao contrário, nossa gestão à frente do Instituto, prima por garantir aos nossos segurados

Raupp (MDB) e da deputada federal Marinha Raupp (MDB), onde tratou de questões como a transposição dos servidores, ambientais e também sobre a continuidade das melhorias do aeroporto de Porto Velho. A agenda de trabalho ... faça justiça com Rondônia e com quem dedicou a sua vida para o serviço público. Quanto mais servidores transpostos aos quadros da União, menos a folha de pagamento custa ao Estado", disse o governador ... senador disse que a média é de 250 servidores transpostos ao mês e que o ministro acenou com a possibilidade de, até o mês de outubro próximo, chegar a um total de 1.500 servidores transpostos

mudaria. Com a aprovação do relatório da Medida Provisória 817/18, que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, possibilitando a opção para os servidores, ele disse apelar para

gestão educacional que no futuro vai controlar o transporte escolar, merenda escolar e da documentação dos servidores para as aposentadorias”. Mesmo assim os servidores buscaram apoio até mesmo de deputados estaduais para acabar

moradores para manterem seus quintais limpos e longe dessa doença que já matou muita gente”, afirma o servidor. Os dados do CCZ mostram que em 2016, foram mais de 700 casos de dengue confirmados

precatório não vai demorar. O pagamento do precatório, no valor de R$ 679 milhões, beneficiando 386 servidores, depende do depósito do valor, pelo Tesouro Nacional, na conta judicial vinculada à 2ª Vara do Trabalho ... Porto Velho, onde o processo tramitou, e por onde será liberado o pagamento aos servidores. A previsão do ministro é que pelo menos em maio o Tesouro Nacional deposite para pagamento do precatório principal ... Cláudio e o senador Ivo Cassol. Na oportunidade a presidente do Sintero relatou ao ministro que os servidores estão há quase 30 anos esperando para receber um valor que têm direito, e que não ... mais sentido tanta demora. “Muitos servidores já faleceram sem usufruir do que tinham direito”, disse. O secretário de Finanças do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, participou de todas as lutas pelo pagamento do precatório tanto ... esse pagamento demore ainda mais”, disse. Os parlamentares também relataram o anseio e a expectativa dos servidores, muitos deles já idosos, pelo pagamento da ação. O deputado e o senador disseram que diariamente são cobrados ... pelos servidores do Ex-Território, pois os recursos para o pagamento do precatório já estão no orçamento da União de 2018, faltando apenas o repasse por parte do Tesouro Nacional. O advogado Luís Felipe explicou

condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por ato de improbidade administrativa. Em 2015, o servidor público, à época lotado na Casa de Detenção de Ariquemes, recebeu dinheiro para adentrar à unidade, portando ... Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, após investigações que constataram a conduta ilegal, por parte do servidor público. Atendendo parcialmente pedido do MP, o Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes condenou o agente ... deveriam ser repassados a detentos da Casa de Detenção de Ariquemes. Como pagamento pela ação ilegal, o servidor recebeu R$ 800. Conforme relata o MP na ação, durante o período noturno, Stanisley de Sena subiu ... contar o dinheiro recebido a título de propina. Segundo o MP, em razão da conduta delituosa do servidor, a presença de celulares na Casa de Detenção de Ariquemes era uma constante, tendo, à época, sido

cerca de 90 milhões de reais, onde o juiz está aproveitando para pagar a multa de alguns servidores remanescentes, mas, precisa pagar os doentes, idosos e os que se encontram em estado de penúria, como ... pessoas estão morrendo sem gozar desse benefício a que faz jus. Ao todo, já faleceram 386 servidores. A previsão do ministro é que pelo menos em maio o Tesouro Nacional deposite os R$ 679 milhões ... acompanhe de perto essa questão por se tratar de um gesto humanitário, considerando a idade avançada dos servidores

tarde desta quarta-feira (11), que autoriza o pagamento da Gratificação de Produtividade Especial (GPE) aos servidores do Município de Porto Velho até este mês de abril. O benefício foi suspenso pelo judiciário estadual ... manifestação da Procuradoria Geral do Município, através do dr Castro, que foi o procurador escolhido pelos servidores para interpor os recursos necessários a essa decisão do TJ que tanta preocupação e aflição tem causado ... nossos servidores”, comentou o prefeito. Conforme a certidão emitida pelo TJ, os efeitos da decisão judicial só poderão ser aplicados após a publicação do acordão da sentença que foi preferida no último dia dois. “Vamos ... desdobramentos. Aquilo que é preciso fazer o prefeito está fazendo procurando resguardar os interesses dos nossos servidores”, finalizou Hildon Chaves. Inconstitucional A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) ocorrida no último ... gratificação, que inclusive foi transformada em vantagem pessoal. Também determina que os valores recebidos sejam restituídos pelos servidores